Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012

Vamos ver a RTP1?

O consultor António Borges anunciou um novo modelo para a entrada de um novo concorrente privado no sector da televisão. Desta vez, já não é a privatização da RTP, já não é a venda da licença de um dos canais públicos, é a concessão, por 20 anos, da RTP1 e o encerramento da RTP2. O modelo tem virtudes e tem um pecado original, que pode ser corrigido, mas confirmou, se necessário fosse, que este é um dossiê sem acordo possível na sociedade portuguesa, qualquer que venha a ser a solução final.
Em primeiro lugar, ‘tocar' na RTP vai ser o verdadeiro teste à capacidade política deste governo e de Pedro Passos Coelho. Quem pensava que os ‘interesses' estavam apenas nas PPP, na energia ou nas telecomunicações, enganou-se. Os ‘interesses', legítimos mas instalados, na comunicação social já deram sinal de vida e o processo ainda nem sequer começou. Porque ninguém, verdadeiramente, quer mudar de vida, ninguém quer concorrência. Isso é bom, mas para os outros.
O Governo ajudou. A decisão de Miguel Relvas de usar uma lebre - António Borges - para testar o que chama de "ovo de colombo" não poderia ser pior, é desastrosa. Porque Borges já perdeu há muito o espaço para ser ouvido, a sua credibilidade política para ser porta-voz do Governo é igual a zero. E porque o tema é demasiado importante, e sensível, para ser apresentado assim, numa espécie de balão de ensaio. A forma não é a questão essencial, mas, como já se percebeu, é suficientemente importante para minar a discussão da substância.
Na substância, sim, o modelo de concessão tem virtudes. O Governo chega a este modelo porque percebeu que não conseguiria cumprir uma promessa eleitoral de outra forma. Sejamos claros, a situação económica e política do País, a troika, a recessão, os casos em torno de Miguel Relvas, o ministro que tutela a comunicação social, condicionaram a margem de manobra do Governo no último ano e, por isso, a evolução - os soluços - do dossiê RTP. Da privatização à concessão foi um salto.
O modelo que agora se conhece responde, em primeiro lugar, à tentativa de calar as críticas, de Balsemão e da Prisa, de que um mercado deprimido, com a publicidade a cair, não suportaria mais um canal em concorrência. Seriam quatro, três privados e público. A RTP com seis minutos de publicidade por hora, contra os 12 dos privados. O Governo cedeu e, neste modelo, garante que vão continuar três canais no mercado, aparentemente, todos com 12 minutos de publicidade. Uma solução, digamos, a meio caminho.
Mesmo assim, o Governo sabe que existia o risco de ficar com um concurso de privatização vazio, sem interessados ou, pior, com interessados a quem não poderia vender a RTP, como angolanos sem rosto. E, além disso, havia, há, um ‘pequeno' problema, o do serviço público. Quem o garantiria nos moldes em que existe hoje?
Nasceu, então, o "ovo de colombo". A concessão é um modelo de negócio que geraria muitos interessados e o cumprimento dos objectivos políticos do Governo. Já agora, com um encaixe orçamental já em 2013. Mas a forma como Borges - e o Governo - vendeu a solução da concessão é enganadora. As razões não são económico-financeiras, nem poupam os contribuintes. São outras. São políticas, ideológicas, e, quando muito, a nova solução permite um encaixe orçamental extraordinário já em 2013. Não tem mal nenhum, deveriam era ser assumidas de forma clara e transparente.
O Governo não vai reduzir as verbas que transfere anualmente para a RTP, simplesmente porque o plano de reestruturação que está em curso prevê isso mesmo já a partir de 2013, excluindo as contas da RTP2. Dito isto, a RTP vai ter lucros, é verdade, porque tem uma gestão competente, mas também porque os sucessivos governos têm cumprido o que foi definido por Morais Sarmento em 2002, e assumem, todos os anos, centenas de milhões de dívidas, pagas pelos impostos dos portugueses. Realidade que, nos últimos dias, tem sido convenientemente esquecida.
A RTP tem hoje receitas do Orçamento do Estado, da contribuição audiovisual e das receitas comerciais. As duas primeiras são pagas pelos contribuintes, mas por duas vias diferentes. E, para financiar a RTP que o Governo quer agora concessionar - isto é, sem a RTP2 e os canais regionais - a transferência do orçamento, no valor de 90 milhões de euros - deixará de ser necessária já a partir do próximo ano. Sobra a contribuição audiovisual, na factura da luz, e que vale 140 milhões de euros por ano.
Não percebo a indignação daqueles que estão contra a manutenção da taxa audiovisual para financiar o serviço público, ou melhor, percebo. Se pagarmos ao Estado, não há problema, se for para um privado, já é uma vergonha. Mas, afinal, queremos ou não o serviço público? Admitindo que sim, têm de ser os contribuintes a garantir esse financiamento. Tudo o resto é demagogia.
Agora, a realização do serviço público de televisão pode ser feita por um privado. Este é um dos muitos mitos - ou apenas preconceito - que é necessário extinguir. Aliás, ouve-se todos os dias os privados a vangloriarem-se do serviço público que prestam em relação ao que faz a RTP. Afinal, é possível.
Qual é o pecado original desta proposta? Oferecer uma receita garantida ao novo concessionário, nos tempos que correm, sempre, configura uma situação de concorrência desleal em relação à SIC e TVI. Seria, verdadeiramente, mais uma PPP, porque o Estado garante procura - 140 milhões por ano durante 20 anos - ao novo concessionário. Seria perpetuar um modelo de negócio que está instalado e que o Governo diz querer acabar. Desta vez na comunicação social, com todas as dependências que isso geraria do novo ‘dono' da RTP em relação ao poder político em funções.
O serviço público de televisão deve ser alvo de um concurso autónomo, ao melhor preço, pelos três privados que controlam televisões, os dois actuais e o novo. Mas com tudo o que isso implica, ou seja, com as pessoas que estão hoje na RTP porque a televisão pública presta um serviço público. Serão 1000, 1500, do total de quase dois mil funcionários? Não sei, mas essa avaliação não é difícil de fazer.
A concessão da RTP1, com um orçamento da ordem dos 40 milhões de euros, continuaria, assim, a gerar interessados, mas com o risco, o risco que deve ter qualquer negócio. Ainda assim, confesso, gostaria de ver os dois grupos privados a concorrerem à prestação do serviço público, ao cheque de 140 milhões e à estrutura de pessoal que o justifica.
Agora, o Governo não tem margem de recuo. Tem mesmo de avançar com o processo de concessão da RTP, com as correcções necessárias, sob pena de perder a força política, neste dossiê e nos outros. Ao fim de pouco mais de um ano de governação, é fácil perceber o que está em causa, e é muito mais do que a RTP. Para o bem e para o mal, Pedro Passos Coelho sabe que muito do seu futuro, e do País, vai depender do que for capaz de fazer nesta operação.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:03
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