Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012

O fim das ilusões

 No dia 13 de Maio de 2010, Pedro Passos Coelho era o presidente do PSD, estava na Oposição, e decidiu pedir desculpa aos portugueses por ter viabilizado mais um aumento de impostos decidido pelo Governo de Sócrates.

Hoje, Pedro Passos Coelho é primeiro-ministro, prepara-se para aumentar outra vez os impostos e não pode pedir desculpa, porque a responsabilidade é sua.

O primeiro-ministro revelou ontem, se preciso fosse, a sua natureza, e franqueza. Fez uma espécie de confissão perante as câmaras, assumiu que o que está em causa não é do domínio das possibilidades, é do domínio, portanto, das necessidades, da urgência. Mas serve pouco de consolo porque Pedro Passos Coelho ganhou as eleições com um programa que rejeitava aumento de impostos, e, depois disso, já retirou metade do subsídio de Natal de 2011 e apresentou um orçamento de 2012 que agravou todos os impostos. Se não chegou, se não chega, a história repete-se, o PEC4 que resultou de sucessivos falhanços de execução orçamental do Governo de Sócrates e Teixeira dos Santos, e que serviu de argumento para Passos Coelho mandar o País para eleições, regressou para nos atormentar.

Há pouco menos de um ano, os portugueses foram confrontados com um orçamento que configurava um confisco, elevando a carga fiscal para níveis insuportáveis para as empresas e famílias portuguesas. E um corte de subsídios de funcionários públicos necessário, mas temporário, que daria tempo para o Governo estudar, e decidir, a reforma de um Estado que consome quase 50% do PIB, isto é, a riqueza criada no País. Por causa da ‘troika', por causa de um memorando assinado por outros, mas que Pedro Passos Coelho acolheu como seu, convictamente. E bem, porque, mesmo com ajustamentos nesta e naquela área, com correcções a excessos e novas medidas entretanto adoptadas, tinha uma agenda transformadora.

Esperava-se portanto, em 2012, por reformas estruturais e, algumas delas avançaram. O novo código laboral, a lei do arrendamento, a lei das insolvências, as privatizações, são exemplos de mudanças que prometem um País diferente, mas é preciso, primeiro, sobreviver ao País que ainda temos. O País de Setembro de 2012 está melhor do que o País de Junho de 2011, apesar do desemprego, e da recessão, porque, estávamos, então, à beira da bancarrota. Hoje, temos uma linha de crédito que nos salvou desse fatalismo. Mas não há linha de crédito que financie a perda de credibilidade de uma política, de um Governo, de um primeiro-ministro.

Se o Governo aumentar os impostos em 2013, se se decidir por um corte generalizado de um subsídio, se agravar o IRS, o único imposto possível, e viável, revelar-se-á incapaz de fazer o que prometeu, de pôr em ordem a despesa pública, de reformar um Estado que explica, também, porque caímos no ranking da competitividade internacional. E nem o Tribunal Constitucional lhe servirá de desculpa. Porque, entretanto, passou um ano, um ano mais longo do que os 12 meses do calendário, desde que o Governo tomou posse e, por mais esforço que façamos, o Estado continua o mesmo. O choque de austeridade atingiu as famílias e empresas, mas passou ao lado do Estado, que está, a cada momento, nas mãos do Governo em funções.

Se o Governo aumentar os impostos em 2013, Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar não se limitarão a falhar, o que já seria grave. Vão perder o País. Será o fim das ilusões.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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