Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012

Um choque de austeridade

Vítor Gaspar pediu desculpa aos portugueses. Pelo atraso de oito minutos no início da conferência de Imprensa que, está a tornar-se um hábito, trouxe mais impostos e mais austeridade.

O ministro das Finanças, que poderia, e deveria, ter pedido desculpa aos portugueses pela violência de mais um ataque fiscal, fez o que o primeiro-ministro não fez na passada sexta-feira, isto é, explicou porque é que precisamos de pagar mais impostos. Serve-nos de pouco.

A intervenção do ministro das Finanças foi importante pelo que disse, mas também, e se calhar sobretudo, pelo que não disse. Depois de um comunicado ao País de Pedro Passos Coelho, estava tudo por perceber, E, à luz de Gaspar, ficou tudo muito mais claro. Não necessariamente melhor.

A estratégia é a adequada, diz Gaspar. Não foi, senão não seríamos confrontados com mais impostos. Os portugueses vão pagar mais impostos ainda este ano e no próximo porque o Governo não cumpriu as metas da execução orçamental. Falhou. Mas não só. Porque, chegados aqui, precisávamos de continuar a ser um bom aluno e isso obrigou o Governo a negociar o que o primeiro-ministro se cansou de dizer que nunca pediria. Pediu, e teve, mais tempo para reduzir o défice, mas não há almoços grátis. Para os portugueses, a factura vai agravar-se, e ainda não sabemos em que dimensão. Vai ser uma questão de fazer contas quando forem publicados novos escalões e as novas tabelas de retenção na fonte.

Hoje, estamos melhor do que há um ano, ainda. Porque há um ano estávamos à beira da bancarrota, e hoje temos uma linha de financiamento de 78 mil milhões da Troika. Porque, entretanto, o Governo pôs em marcha reformas importantes como a do código laboral e a do arrendamento. Porque o sistema financeiro está a curar-se de uma obesidade que quase o levava, a ele a e nós, à morte. Mas bem tudo correu bem. Uma, a decisiva, correu mesmo muito mal. As projecções de cobrança de impostos falharam e, assim, não cumprimos uma meta angular do acordo com a Troika, a redução do défice. Agora, o Governo segue o mesmo caminho, mais impostos, que ameaçam atirar-nos a todos para a repetição da crise grega.

Já sabemos, o Governo de Pedro Passos Coelho herdou uma situação calamitosa, de uma década, sempre a piorar. E a recuperação não se faz em um ano apenas. Mas este Governo também já é corresponsável pelo estado a que chegamos neste final de 2012. Pelo que prometeu fazer e pelo que prometeu não fazer. Os gestores costumam dizer que uma folha em branco aceita todas as previsões, o ministro das Finanças já percebeu que a realidade é mais complexa do que uma folha em branco. Mesmo assim, o experimentalismo social ficou evidente ontem, depois da intervenção do ministro das Finanças. A redução da Taxa Social Única (TSU) das empresas vai ser um choque, mas não de competitividade.

Vítor Gaspar tinha duas preocupações nesta sua intervenção. Em primeiro lugar, mostrar que o Governo tem preocupações de equidade na distribuição dos sacrifícios. Em segundo lugar, garantir que a urgente reforma do Estado, da suas funções, não está esquecida e que avança, mesmo, no orçamento de 2014.

O ministro das Finanças anunciou a distribuição de impostos pelos ricos, para acalmar um País exaltado e que parece ter acordado na passada sexta-feira às 19.20 horas. Pelas casas dos milionários, pelos barcos, pelos bens de luxo. Estamos todos contentes porque ninguém parece ficar fora da austeridade. O problema é que o Pais discute há anos a equidade no aumento de impostos, quando deveria discutir a equidade nos cortes da despesa pública. A equidade na provisão de bens e serviços por parte do Estado.

No fundo, Gaspar pediu ontem mais um ano de paciência aos portugueses. No orçamento de 2014, já teremos uma redefinição das funções do Estado e, aí sim, pasme-se, no biénio 2013/14, 70% da redução do défice será realizada pela redução da despesa. Suspiros.

Não desvalorizo o esforço de compressão da despesa em áreas como a saúde, por exemplo. Mas, como se vê, não chega para diminuir os impostos que pagamos e que, com o que aí vem, vai seguramente elevar carga fiscal para um máximo histórico.

Gaspar ensaiou, talvez pela primeira vez, a ideia de que é necessário um novo contrato entre o Estado e os portugueses, os accionistas deste Estado que paga o que pode e o que não pode. E que, no final, acaba por servir mal a toda a gente.

O Governo não pode estar em causa, apesar disto. Contraditório? Não. António José Seguro fez mal em pedir uma audiência ao Presidente da República, porque eleva as expectativas, dos descontentes, que são hoje milhões, sobre a possibilidade de haver eleições antecipadas. António José Seguro já tinha ganho uma batalha, a de Portugal ser obrigado a ter mais tempo. Não precisava de esticar uma corda que, simplesmente, não pode partir. Só nos faltava mais essa, depois da violação fiscal a que estamos a ser expostos, desde há anos a esta parte.

O Governo não pode estar em causa, as políticas sim, a opção por mais impostos e não pela redução da despesa corrente primaria. Só se pede a Pedro Passos Coelho que faça o que prometeu, só se pede a Pedro Passos Coelho que liberte a economia de um Estado que consome os seus recursos e os dos outros.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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