Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012

Vai longe a libertação da economia

Uma semana bastou para Pedro Passos Coelho perder não só o País como também a imagem de bom aluno na avaliação dos insuspeitos The Economist e Financial Times. É a prova de que o recuo do Governo nas alterações à Taxa Social Única (TSU), uma decisão de bom-senso que só abona a favor do primeiro-ministro, é apenas o começo de um trabalho de reconstrução de um Governo e de uma nova agenda política. O primeiro ano de Governo terminou no dia 15 de Setembro, foi um ano longo, mais longo do que o do calendário, e acabou da pior forma. Porque os portugueses perderam de vista os benefícios de uma austeridade que aceitaram sem pestanejar, com paciência e sem pieguices. E agora o Governo está numa espécie de período de transição, de luto, entre a entrega do orçamento para o próximo ano e o acordo da 'troika' e uma remodelação governamental, duas condições para sair deste beco que parece não ter saída. A primeira, e elementar, decisão de Pedro Passos Coelho foi 'ouvir a rua'. Ninguém percebeu a decisão de agravar os rendimentos dos trabalhadores e desagravar os impostos sobre as empresas. O objectivo era bondoso, o aumento da competitividade das empresas, mas não poderia ser financiado com o recurso aos salários dos trabalhadores. Pedro Passos Coelho percebeu tarde o que deveria ter sido evidente, e, pior, não foi capaz de mostrar os estudos que sustentaram esta decisão. Recuou, e fez bem. E recuperou o que não deveria ter perdido, a concertação social, porque, sem ela, não haverá o consenso político e social mínimo para aplicar um programa quer vai ter de continuar a austeridade. O défice público real de 2012 será de 6,1% e vai ter de ser reduzido para 4,5%, ou seja, cerca de 2,5 mil milhões de euros. A isto há que somar a necessidade de garantir mais dois mil milhões relativos aos cortes de salários funcionários públicos e reformas dos pensionistas, decisão chumbada pelo Tribunal Constitucional. A resposta de Pedro Passos Coelho vai ser 'mais impostos'. E, pelo que se anuncia, mais impostos distribuídos violentamente por toda a economia privada. E, para gáudio da CGTP e dos movimentos anti-troika, nem as transacções financeiras vão escapar, o que, diga-se, será mais um contributo para afastar o capital da bolsa portuguesa, o pouco que resta e que ainda vai financiando as empresas. O Governo precisa de garantir receitas, e recuperar a rua. Assim, desconfio, não vai conseguir nem uma coisa, nem outra. O Governo mais liberal desde o 25 de Abril revela-se o mais intervencionista. A equidade continuará a ser discutida no quadro do aumento de impostos, de uma pressão fiscal crescente sobre as empresas e os trabalhadores. E a despesa interna do Estado, essa, mantém-se. A despesa corrente primária não vai baixar dos 42% do PIB, quando precisaria de recuar para 35%. O ajustamento do sector privado vai ter de continuar, para compensar o que não é feito pelo Estado. Claro, a discussão sobre as funções do Estado tem tanto de eufemismo quanto os objectivos do ajustamento. Enquanto o Governo não quiser, ou não puder, discutir o número de funcionários públicos que o Estado tem, enquanto não quiser, ou não puder, discutir um novo contrato social, este Governo e os próximos estarão condenados a matar a economia com impostos. E os portugueses não se livrarão tão cedo da 'troika'. Vai longe a libertação da economia.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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