Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012

As novas ideologias de Passos e Gaspar

 O Governo mais ideológico da Democracia, o que prometeu mudar o regime económico de Portugal e aproveitar a oportunidade, única, para reformar o País, soçobrou a uma realidade que não foi capaz de antecipar, a um ajustamento que mudou na forma e no conteúdo. Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar apresentam-nos uma proposta resumida de Orçamento do Estado para 2013 que tem ideologia, sim, mas apenas a contabilística e a das ruas.

Cerca de um ano e quatro meses depois de chegar ao poder, o primeiro-ministro perdeu a inocência. A convicção foi trocada pelo pragmatismo, a política pela contabilidade, a 'realpolitik' passou a mandar. Por necessidade, porque Portugal continua a viver à custa de um financiamento externo da 'troika', por opção, porque o primeiro-ministro desiludiu-se, sentiu-se traído pelos seus.

O Governo abandonou, definitivamente, a vontade de mudar o País. Agora, só quer recuperar o País, a maioria, chegar ao fim, seja como for, de um programa que termina em Junho de 2014 e tornar o País independente, do ponto de vista financeiro, do seu financiamento. Se fosse só isso, não seria mau, porque o acordo com a 'troika' é isso mesmo, tem esse objectivo último. Mas não é. O Governo 'descobriu' as desigualdades sociais, quer ser justiceiro, quer, na verdade, garantir a governabilidade ou, numa análise benevolente, a coesão social e a legitimidade política para executar o memorando de entendimento. A que preço?

 

O agravamento dos impostos é brutal, a violência fiscal atingirá níveis insuportáveis em 2013, onde vão os limites aos sacrifícios… e o desejo de libertar a economia. Será 'um enorme aumento de impostos' nas palavras do próprio ministro das Finanças.

A austeridade é inevitável, não há caminhos fáceis, sem dor. Porque a despesa do Estado é a receita de alguém, de algum grupo social, de algum grupo de interesse. E a 'troika' é absolutamente necessária. Uma ruptura, económica, financeira, social ou política, seria trágica para o País. Pagaríamos todos mais. Estes são os incentivos positivos a que o Governo respondeu com as medidas anunciadas para 2013 e que ainda terão de ser detalhadas no dia 15 de Outubro. Mas sobrepõem-se os incentivos negativos. O Governo fez opções. Não são as melhores, são mesmo as mais fáceis da panóplia de opções que tinha em cima da mesa. Porque a opção foi obrigar os privados, os mesmos que o Governo reconhece já terem feito um esforço de ajustamento sem paralelo, a financiarem a redução do défice público.

 

Em primeiro lugar, fica a ideologia contabilística: o Governo quer assegurar a redução do défice público dos 6% de défice em 2012 (valores reais) para 4,5%, além de ter de dividir por todos os trabalhadores do sector privado o corte de subsídios do sector público, no valor de cerca de dois mil milhões de euros. Mas a única resposta que se vê, a única que o ministro das Finanças contabilizou foi a de aumento de impostos. De IRS, mas também sobre as empresas que têm mais lucros, sobre o património, sobre o capital e as mais-valias, sobre o consumo. Não escapa nada à necessidade de garantir receita para responder às exigências da 'troika', o nosso credor de último recurso. Para garantir mais um cheque de 4,3 mil milhões de euros e o apoio político internacional, e da senhora Merkel, em caso de necessidade, que vai revelar-se uma realidade.

Em segundo lugar, a ideologia das ruas. Desde o dia 7 de Setembro, quando Pedro Passos Coelho anunciou a intenção de mudar as regras da TSU, o País caiu na rua, as manifestações sucederam-se, os portugueses tiveram um sobressalto de cidadania. Chegava de mais impostos e, sobretudo, de pobres - os trabalhadores - a financiar os ricos - os patrões. Pedro Passos Coelho ouviu a rua, e a reacção dos empresários e gestores. O Governo decidiu dar uma volta de 180º e, a partir de 2013, Passos e Gaspar recorrem ao slogan do PREC 'os ricos que paguem a crise'. O problema é que, descobrimos, o País é 'sui generis' e está cheio de ricos e milionários por conta de outrem. Claro, à luz dos critérios do ministro das Finanças e do Fisco e não da realidade. Estes milionários à portuguesa, os que têm depósitos, os que ainda têm uma capacidade mínima de poupança, os que podem, ainda, ter capacidade para investir e criar o seu próprio negócio, vão pagar taxas liberatórias mais elevadas, vão pagar mais IMI agravado, vão pagar, directa ou indirectamente, mais um imposto sobre transacções financeiras. Agora sim, o País afoga-se em impostos. Mas o Governo diz que salva a equidade.

 

As duas ideologias, somadas, dificilmente darão os resultados esperados. E só uma profissão de fé nos pode fazer crer que os mercados, os credores privados internacionais, vão acreditar na capacidade de Portugal. Neste contexto, a economia - sobre a qual o Governo ainda não deu uma palavra depois de ter recuado na TSU - só pode falhar. O ministro das Finanças espera uma recessão de 1% e um desemprego a aumentar. O reequilíbrio da balança externa vai chegar, mas com mais de um milhão de pessoas sem trabalho. Vai ser pior. A execução orçamental vai voltar a ser um problema, a pedir rectificativos, a meta dos 4,5% de défice é virtual, a 'troika' sabe-o e o Governo também. A curva de Laffer, essa, vai voltar a ser um pesadelo, a exigir mais e mais impostos e o cumprimento do défice público só será possível com o recurso a manobras contabilísticas, como de resto sucederá este ano.

O Governo não fez nada do lado da despesa? Seria injusto dizê-lo. Mas não chega, como se vê, não chega sobretudo para um programa de ajustamento que mudou desde o seu lançamento, em Julho do ano passado. Que evoluiu, que resultou numa queda brutal da receita fiscal em 2012 apesar do aumento de impostos. A despesa corrente primária caiu de cerca de 42% do PIB para valores entre os 39% e 40%, mas sobretudo à custa de corte de salários e pensões, temporários. A outra despesa, a estrutural, não mudou, o padrão e a matriz do Estado é igual ao que era há um ano e meio. A melhor oportunidade perdeu-se, e nem a ideologia da rua será suficiente para viabilizar, em consenso social, as mudanças estruturais no financiamento da saúde e da educação. Os salários e as prestações sociais valem cerca de 80% da despesa corrente, portanto, enquanto o Governo não reavaliar o peso destas variáveis, tudo permanecerá na mesma. Aliás, 2013 é o último ano em que o Governo pode comprimir a despesa sem pôr em causa o funcionamento do Estado tal como o conhecemos.

Esta é, aliás, a esperança, ténue, de que 2014 venha mesmo a ser um ano de viragem. Uma vez mais, a realidade poderá ser a nossa melhor amiga. Mas é preciso lá chegar, não morrer pelo caminho. Vamos estar em 2013 mais perto do ciclo vicioso, do regresso à casa de partida, apesar dos esforços, do empobrecimento organizado que as empresas e as famílias já suportaram. Passos e Gaspar prometem o círculo virtuoso. Quem acredita?

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:10
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