Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010

Acabe-se com a ‘golden share’ na PT

Os portugueses têm o hábito de resolver os problemas com demissões, como se a saída tempestiva de um qualquer responsável de uma qualquer função fosse a solução para todos os males.

Vem isto a propósito do caso ‘Face Oculta' e do alegado envolvimento de dois administradores executivos da Portugal Telecom num alegado plano do Governo para controlar a comunicação social.

Em primeiro lugar, duas declarações de interesses, uma de carácter particular e outra de carácter geral: o Diário Económico, um jornal independente do ponto de vista editorial, faz parte do grupo Ongoing, accionista de referência da PT; todos os grupos de comunicação social - da Impresa do Expresso e da SIC à Controlinveste do DN até à Cofina do Jornal de Negócios - são parte interessada no que vier a suceder neste caso, no negócio das telecomunicações e dos conteúdos informativos e de entretenimento, no futuro da televisão em Portugal.

Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro, membro da comissão executiva da PT, estão sob a pressão dos holofotes porque foram ‘apanhados' a falar ao telefone de negócios da companhia de telecomunicações na área da comunicação social e dos conteúdos, particularmente da compra de uma posição accionista na TVI. As declarações valem mais pelo seu impacto mediático do que propriamente pelo seu conteúdo substantivo, mas são afirmações que, é certo, não deixam bem quem as produziu. Fragilizaram a sua posição perante os seus pares e, obviamente, têm um impacto negativo na imagem pública da empresa no curto prazo. Contudo, não são crime, pelo menos do que se sabe até agora, e se alguma autoridade judicial entender que existem esses indícios, que se investigue.

Assim, a pressão, nomeadamente política, para a sua demissão, não deixa de ser uma espécie de tentativa de manutenção do assunto ‘a queimar em lume brando' com outros fins e objectivos, políticos e empresariais. É curioso, por exemplo, que Paulo Rangel, candidato à presidência do PSD, critique o Governo por ingerência na PT e, na primeira ocasião, peça a demissão dos dois administradores, numa igual ingerência política numa empresa privada...

Aqueles dois administradores são membros de uma comissão executiva. Assim, será necessário primeiro, ouvir, o presidente executivo, Zeinal Bava, que ainda não falou, para avaliar as condições desses dois administradores para continuarem em funções. Isto, depois das afirmações duras de Granadeiro, que se diz "encornado", leia-se, assume que não foi tido nem achado nestas conversas com a Prisa.

Finalmente, parece que todos, incluindo o dr. Paulo Rangel, estão a esquecer quem manda na empresa, isto é, os accionistas. E são estes que têm de decidir, em última análise, o que querem fazer. Sendo certo que alguma coisa têm de fazer, sob pena de deixarem a PT cair no pântano.

Fica a questão de fundo: todos estes problemas e suspeitas resultam da posição accionista que o Estado tem na PT, a famosa ‘golden share' ou acções preferenciais, que conferem direitos especiais.
Ora, a resolução estrutural do problema será uma realidade quando o Governo, este ou outro, decidir vender a sua posição e deixar a empresa, definitivamente, nas mãos e no dinheiro dos privados. Mais do que pedidos de demissões, que têm objectivos e alcances de curto prazo, seria interessante ouvir pedidos para o fim das golden share na PT e em outras empresas (quase) privadas. E se o primeiro-ministro José Sócrates assumisse agora esse objectivo, contribuiria, e muito, para pôr fim a este caso.

publicado por concorrenciaperfeita às 17:20
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