Domingo, 28 de Outubro de 2012

Passos quer começar de novo (I)

 Pedro Passos Coelho anunciou a necessidade de refundação do acordo com a 'Troika', mas o que estava realmente a dizer é que é preciso refundar o Estado e o regime económico do País, processo que já deveria ter começado em Junho do ano passado, quando ganhou as eleições. O primeiro-ministro quer, na verdade, uma segunda oportunidade para causar uma primeira boa impressão junto de quem votou no seu programa eleitoral.

As jornadas parlamentares do PSD e do CDS foram uma espécie de campanha eleitoral para o que aí vem, sem Oposição, sem as festas ou a carne assada. Foram o desfilar de justificações, ministro após ministro, do que foi feito e, sobretudo, do que não pôde ser feito porque o acordo com a 'Troika' não o permitia. Ou, pior, porque poderíamos esperar pelo fim do programa de ajustamento para fazer essa refundação. Nada de mais errado.

O memorando da 'Troika', mesmo incompleto como é, permitia que o Governo fizesse o que se comprometeu a fazer quando tomou posse. Libertar o País e democratizar a economia. Mais, exigia que o Governo o fizesse, sob pena de chegarmos a Junho de 2014, data prevista para a conclusão do acordo com a Troika, mais pobres e sem qualquer tipo de perspectiva de futuro.

Passos Coelho esperava que reformas sectoriais sem mudar a Constituição, sem uma reforma transversal do Estado, fossem suficientes para mudar o País e o regime económico que nos governam. Não foram, foi cada ministro por si, uns mais do que outros, a mudarem o que podiam, mas podiam pouco, porque a estrutura do Estado, de facto, não o permite, e a situação de emergência económico-financeira ainda limitava mais. Passos esperava chegar ao final de 2012 com outro quadro económico e financeiro, mas a receita falhou onde não podia falhar, na execução do Orçamento do Estado, o que obrigou o Governo a apresentar um Orçamento brutal, de aumento de impostos que o torna inexequível, para 2013.

Passos percebeu, ao fim de quase ano e meio de Governo, que as regras do jogo têm de mudar para assegurar um corte de quatro mil milhões de euros de despesa em 2014. Para não repetir a dose que nos quer dar em 2013. Passos já deve estar arrependido do que não fez, desde logo da orgânica de Governo que definiu e que se revelou, ela própria, um obstáculo a essa refundação. Agora, vai custar-lhe o dobro. E a nós também.

É evidente que o Estado precisa de ser refundado se queremos uma carga fiscal mais baixa do que aquela que já nos atinge e que vai aumentar no próximo ano, com consequências desastrosas para a economia do País. E isso quer dizer reavaliar os bens e serviços que o Estado nos presta e o que estamos dispostos a pagar para os receber. Sem eufemismos, não podemos exigir menos impostos e mais despesa pública. E não há, não pode haver no estado a que chegamos, áreas intocáveis, sagradas, nem a saúde, nem a educação, nem a segurança social. Quem o diz está apenas a perpetuar o nosso estado de sítio colectivo.

Os salários da Função Pública e a área social consomem cerca de 34% dos 42% de despesa corrente primária que o Estado usa anualmente, em percentagem do PIB, leia-se, da riqueza criada em cada ano. Portanto, qualquer 'refundação' tem de passar por aqui, por escolhas. Não é por um Estado mínimo, é por um Estado sustentável.

Este novo começo de Pedro Passos Coelho, sem eleições e depois de desbaratar o capital político que tinha em Junho do ano passado, quando venceu José Sócrates, vai exigir muito mais do que o que fez até agora. Vai exigir preparação, técnica e política, e não a governação aos soluços e até contraditória dos últimos meses. Mais vale tarde do que nunca.

Passos ainda não disse ao que ia e a Oposição à Esquerda já disse ao que vai. Espera-se de António José Seguro outra responsabilidade. Porque não será possível refundar o Estado e o regime económico, salvar o País, sem o PS. Passos vai precisar também do Presidente da República e da base de apoio social que o levou a São Bento e que suportou uma agenda de mudança.

O Governo vai precisar de ter uma agenda política consistente, e não bastará limitar-se a ser uma direcção-geral político-administrativa da 'Troika'. Passos precisa de um golpe de asa, que pode ser a refundação do Estado, para recuperar o País que perdeu no dia 7 de Setembro. e começar de novo.  

 

publicado por concorrenciaperfeita às 22:10
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