Terça-feira, 20 de Novembro de 2012

Vem aí um Inverno Quente

A principal notícia sobre a sexta avaliação da ‘troika' ao programa de ajustamento de Portugal que decorreu ao longo da semana passada é o que o Governo vai ter de fazer na sétima avaliação, já a partir do próximo dia 25 de Fevereiro, sob pena de não garantirmos o regresso do País à normalidade, isto é, a uma independência financeira que nos permita sair deste estatuto de protectorado da Alemanha e do FMI.

Vítor Gaspar era, ontem, um ministro descansado: a ‘troika' deu uma nota positiva ao programa de ajustamento e, literalmente, despachou este exame em cinco dias úteis e umas horas de fim-de-semana. A sexta avaliação - que completa metade das avaliações trimestrais e garante a assinatura de mais um cheque de 2,5 mil milhões de euros - não tem história, Portugal passou sem reservas, mas serviu apenas de aperitivo para o que vai estar em cima da mesa nos próximos três meses, com o Natal pelo meio.

O Governo já percebeu que a estratégia que seguiu até agora está esgotada. Não é possível continuar a aumentar os impostos como vai fazê-lo no Orçamento de 2013, como se estivéssemos numa guerra, sob pena de matar a economia. E também não é possível continuar a comprimir a despesa corrente com medidas de carácter temporário como o corte de salários da Função Pública ou a com a pressão orçamental em sectores como a Saúde ou a Educação. Sobra a refundação do Estado ou, nas palavras de Gaspar, a necessidade de "repensar o Estado". O problema é que o Governo chega tarde a esta questão e dá, ainda por cima, o álibi perfeito a António José Seguro para desvincular o PS do que é preciso fazer. Percebe-se: Seguro sabe o que é necessário, não está é disponível para manter Passos Coelho no poder e validar essa estratégia.

O Governo quer repensar o Estado em três meses, um problema que tem pelo menos duas décadas e está em situação de agravamento crescente. Vamos bater na parede já em 2013 ou 2014 e Gaspar recorre a uma estratégia de emergência. Vamos discutir o Estado e as suas funções de forma aberta e sem condicionarmos a discussão, com uma paragem técnica no Natal. Importa-se de repetir?

O Governo tem de fechar esta discussão até ao próximo dia 25 de Fevereiro, tem necessariamente de cortar nas prestações sociais e no número de funcionários públicos, precisamente para manter o Estado social que conhecemos. Mas quer um consenso social em três meses. É impossível concretizar este objectivo e, por isso, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças têm de apresentar uma proposta de discussão, uma base de trabalho. Sim, Gaspar tem razão, os portugueses têm de fazer opções, têm de dizer se querem menos despesa ou mais impostos do que aqueles que serão necessários em 2013. É uma opção política, acelerada, é verdade, por causa da lamentável decisão do Tribunal Constitucional, que proibiu o congelamento de salários do Estado e das pensões. Aí está a consequência.

Sobra uma notícia que é uma esperança. O ajustamento - a austeridade - teria de ter sempre efeitos dolorosos, um ajustamento dos custos e dos preços internos, isto é, seria sempre difícil viver com menos 20% do rendimento de um ano para o outro. Anos a acumular desequilíbrios corrigidos em três anos. Só poderia dar este resultado, uma economia a cair e sem perspectivas. Vítor Gaspar - e, reconhece-se, o esforço e empenho de Álvaro Santos Pereira - vai levar à sétima avaliação um conjunto de medidas para beneficiar o financiamento da economia.

Os bancos portugueses estão a financiar-se a um custo mais elevado do que os seus congéneres da zona euro. Há uma fragmentação financeira do euro que é pró-cíclica em relação à austeridade. E isso tem uma consequência, a dificuldade de financiamento das empresas a um juro que seja suportável. Se isso for corrigido nos próximos 12 meses, eventualmente até por via do novo banco de fomento ou de um IRC amigo do investimento, especialmente estrangeiro, há um amortecedor da recessão, que abre espaço e perspectivas para o futuro.
Mesmo assim, vem aí um ‘Inverno Quente'.


 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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