Terça-feira, 20 de Novembro de 2012

Para onde nos levam os fundos comunitários

 

A discussão sobre o novo quadro comunitário de apoio para 2014/2020 é muito mais do que uma discussão financeira. É, aliás, pouca ou nada orçamental, é política e vai dizer-nos se a União Europeia e o euro estão condenados, se os líderes europeus acreditam mesmo no que andam a vender, se há um futuro europeu. Os primeiros sinais não poderiam ser piores…

Portugal vai partir para as negociações de hoje já a perder, e não é apenas no envelope financeiro relativamente ao programa que está ainda em vigor. O Governo atrasou-se na discussão pública sobre os fundos comunitários para os próximos sete anos, e nem sequer são claros os princípios negociais de que Portugal não abdicará e em que condições é que Pedro Passos Coelho estará disponível para usar o poder de veto. Não há, por outro lado, uma posição de Portugal, consensualizada com o PS, em mais um episódio que torna difícil o consenso social que se exige para os próximos anos. Mas este não é o principal problema.

A discussão sobre um novo quadro financeiro é, à partida, uma discussão de dinheiro, da sua distribuição entre os países da União Europeia, de redistribuição, dos mais ricos para os mais pobres. A verdade é que os números mostram-nos o contrário. Entre as posições mais agressivas na defesa de cortes no orçamento europeu e as mais ambiciosas existe uma diferença que corresponde a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) comunitário. E o orçamento europeu equivale a 1% do PIB anual. Dito de outra forma, esta é uma discussão de mercearia, instrumental para o que está verdadeiramente em causa.

As posições extremadas dos líderes europeus, desde logo do inglês David Cameron que ameaça vetar todo o acordo, mostram que não acreditam no projecto europeu, para lá da retórica política para os cidadãos e para os mercados. Num momento em que a União Europeia vive a maior crise da sua existência, em que a zona euro está mergulhada numa recessão que atira dezenas de milhões de europeus para o desemprego, os sinais não poderiam ser mais contraditórios.

Vemos, ouvimos e lemos, diariamente, declarações de intenções sobre a necessidade de aprofundar a integração europeia, sobre a necessidade de um federalismo europeu, sobre 'eurobonds', mas, ao mesmo tempo, os líderes europeus estão mais preocupados em demonstrar às suas opiniões públicas que exigem o alargamento da austeridade nacional ao orçamento comunitário.

Há uma narrativa que faz escola nos países do centro e norte da Europa, a de que os mais beneficiados por fundos comunitários nos últimos 20 anos são precisamente aqueles que estão hoje sob ajuda externa. Não aproveitaram. É uma parte da verdade para um programa comunitário que visou o desenvolvimento económico e social dos países, que visou a convergência económica. Nem tudo foi bem feito, muitos milhões foram desperdiçados ou acabaram em off-shores, mas há outra história para contar.

Para Portugal, infelizmente, um mau acordo é melhor do que nenhum acordo. Numa situação de intervenção como a que vivemos, qualquer milhão faz falta, e por isso, Pedro Passos Coelho vai ter de escolher entre o necessário e o possível, porque não pode chegar a Lisboa sem nada. Mais importante, para a União Europeia, um acordo será a diferença entre uma Europa que tem futuro e uma posição política internacional e o regresso a um nacionalismo que nos fará recuar 50 anos.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:12
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