Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012

E, agora, é a vez do Tribunal Constitucional

O Orçamento do Estado para 2013 já foi aprovado no Parlamento, mas o País, algum País, quer agora ver o Tribunal Constitucional (TC) a fazer política e oposição ao Governo, para compensar o que os grupos parlamentares do PSD e do CDS e a Oposição não foram capazes de fazer.

Percebe-se a expectativa: este é um orçamento de que ninguém gosta, desde logo os próprios partidos que sustentam o Governo. Antes e depois, o CDS e o PSD mostraram ao País que não acreditam no orçamento que aprovaram, mas as declarações de voto não chegam, sequer, para limpar a consciência de uma lei que serve apenas para comprar tempo, à 'troika', à espera de uma resposta europeia. O papel dos deputados do PSD é, em certo sentido, pior, mais lamentável do que a encenação de Paulo Portas. As declarações de voto do grupo parlamentar fazem lembra a rábula de Clinton: fumei, mas não inalei.

Vai, no entanto, um passo de gigante entre um orçamento que faz as escolhas políticas erradas, que aumenta a pressão do Estado sobre a economia privada, que não reforma o próprio Estado, e eventuais inconstitucionalidades. O primeiro responsável é o próprio TC, que, com a decisão sobre os cortes de salários no Estado e de pensões, criou um precedente, uma jurisprudência, que suscita todas as dúvidas e legitima todas as expectativas.

Depois, os outros responsáveis são todos os políticos que querem dar ao TC competências que não tem, o que é, aliás, bem claro na Constituição. Os argumentos que são invocados para justificar eventuais violações da lei fundamental - como o Económico revelou na edição de ontem (ver páginas 6 e 7) - são políticos, não são jurídico-legais.

O que os juízes do tribunal do Palácio Ratton vão analisar é a Lei do Orçamento à luz da Constituição, ou assim se espera, e não as suas opções políticas e avaliações dos caminhos que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar escolheram para cumprir o acordo com a 'troika'.

É por isso mesmo que o Presidente da República deve mesmo enviar, tão cedo quanto possível, a Lei do Orçamento para o Tribunal Constitucional. Pior, mesmo, seria Cavaco Silva esperar pela decisão de um conjunto de deputados, já pré-anunciada, de pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento.

Se há dúvidas, ou ilegalidades, que sejam corrigidas já, se não há, como me parece ser evidente à luz do bom-senso e da leitura política e histórica da Constituição, uma clarificação urgente só tem vantagens. Para que os políticos assumam as suas responsabilidades, façam política, proponham escolhas e não esperem que o TC faça um trabalho que deveria ser o seu.

 

Isabel dos Santos diz ao que vem

 

Isabel dos Santos foi cooptada para a administração da Zon e assume, assim, às claras, qual é a sua aposta e a sua prioridade em Portugal. Deixou de ser o petróleo, passaram a ser as telecomunicações. É a primeira vez que a empresária angolana assume um cargo no conselho de administração de uma empresa de que é accionista. É a afirmação, se necessário fosse, de que manda na companhia presidida por Rodrigo Costa. É o prenúncio, mais um passo, de uma fusão anunciada e inevitável com a Optimus. Tudo no mesmo momento em que as relações entre Portugal e Angola já tiveram melhores dias

publicado por concorrenciaperfeita às 08:18
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim

pesquisar

 

Março 2014

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
15

16

24
25
27
28
29

30
31


posts recentes

Salgado recupera a espera...

A política destrói valor

Porque é que Cravinho ass...

Em inglês não soa melhor

A palavra de Cavaco

Uma mão cheia de nada

Acordo para uma saída cre...

Carta aberta ao 71º subsc...

O plano P, de Parlamento

Um acto falhado

arquivos

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

blogs SAPO

subscrever feeds