Domingo, 2 de Dezembro de 2012

Um tiro ao lado

Pedro Passos Coelho decidiu dar uma entrevista à TVI para encerrar a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2013, para repetir a profissão de fé num caminho em que nem a maioria parlamentar do PSD e do CDS acreditam, mas acabou por abrir uma caixa de Pandora impossível de controlar e que pode minar um debate absolutamente necessário, o da reforma do Estado.

O primeiro-ministro não acrescentou nada de relevante em relação ao que se ouviu nos últimos dois meses sobre a proposta de Orçamento para o próximo ano, aprovada 24 horas antes. Sublinhou os progressos do ajustamento que, necessariamente, seria doloroso em qualquer circunstância, porque empobrecer custa, empobrecer é caro. Seria injusto reduzir os progressos a nada, até porque se vivemos pior, é certo, vivíamos a crédito. Mas essa virtude já os portugueses conhecem, e aceitam. Mas querem mais, querem futuro que o Orçamento do Estado para 2013 não dá. Compra tempo à 'troika', à espera de uma solução europeia, e isso percebeu-se da entrevista de Passos Coelho. Que, garante, nos levará vivos ao paraíso.

A reforma do Estado, que começou por ser a refundação do memorando de entendimento com a 'troika', acabou por esmagar tudo o resto. Os portugueses já não querem ouvir falar de 2013, que ainda nem começou, mas dispensavam bem a forma como o primeiro--ministro decidiu abrir a discussão sobre a reforma do Estado. Este tema exige discussão, e não é razoável exigir mais tempo para o fazer e criticar o Governo e Passos Coelho por fazê-lo. Mas exigiam-se balizas, contexto, objectivos. E nada disto se viu e ouviu.

 

Pedro Passos Coelho tem razão - e António José Seguro não - quando afirma que a correcção dos desequilíbrios orçamental e externo tem de passar por escolhas. E as escolhas têm de passar, necessariamente, pelas áreas sociais e pelas despesas com pessoal que valem cerca de 70% da despesa corrente primária. Outro caminho - a existência de territórios sagrados, como dizia ontem João Soares - é apenas demagogia e notícias nas televisões quem permitem ganhar apoios partidários mas não resolvem problemas estruturais. Não há terrenos sagrados, há sustentabilidade, ou não.

Dito isto, Passos Coelho teria de ter um modelo a apresentar e não apenas ideias soltas, que têm caminho além da Constituição. O caso da educação é paradigmático. Este processo ainda nem começou - ficou a saber-se que o Governo 'disponibiliza' seis meses e não três para a discussão pública e política - e já o ministro da Educação, Nuno Crato, foi obrigado a clarificar o que o primeiro-ministro quis dizer. Não augura nada de bom.

O primeiro-ministro conseguiu pôr o País a discutir sobre nada e a especular sobre tudo. E, como dizia um anterior chefe de Governo, não terá uma segunda oportunidade para apresentar uma primeira boa proposta de reforma do Estado.

A forma e o conteúdo andam de mãos dadas. Passos Coelho errou nas duas e permitiu que o PS, pela voz de Carlos Zorrinho, fizesse uma ameaça velada, que não disfarça a tentação do PS de provocar eleições antecipadas: o Governo não tem legitimidade para fazer mudanças no financiamento da educação.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 22:21
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