Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012

49% da RTP + poder de controlo = mau negócio

 O futuro da RTP está, finalmente, em vias de ser decidido e anunciado oficialmente. Depois de vários cenários que evoluíram da privatização para a concessão, o Governo deixou cair mais um, ao jeito de teste ao mercado. A privatização minoritária com poderes de controlo, a confirmar-se, é melhor negócio para o comprador, o pior para os contribuintes e uma concorrência desleal para os operadores que estão no mercado.

O ministro Miguel Relvas, já se percebeu, faz depender a análise do seu desempenho como ministro e do seu futuro no Governo do processo de privatização da RTP. É, portanto, uma boa medida de avaliação da importância da companhia. Será, para Relvas, uma espécie de tudo-ou-nada, de tira-teimas, que, na sua perspectiva - redutora - mostrará a sua força e peso político. Percebe-se por isso que o ministro da Tutela não descanse enquanto não tiver este assunto fechado.

A sucessão de alternativas que, periodicamente, vão aparecendo nos jornais não espanta. Sou dos que defende a privatização da RTP, e não apenas por razões económicas e financeiras, embora não sejam despicientes. O sector da comunicação social está num processo generalizado de definhamento, com custos que vão muito para além dos financeiros, e a entrada de um novo player é decisiva para criar rupturas, para regenerar um sector que, se fosse de imobiliário ou de construção, já teria tido falências e fechos em catadupa.

A decisão de Miguel Relvas de levar a privatização até ao fim - e que parece, mais, uma decisão pessoal do que do Governo - é não só positiva como necessária. Mas não poderá ser feita a todo o custo.

Agora, está em cima da mesa um novo cenário, desta vez sem a intervenção de António Borges, que passa pela venda de 49% do capital, mas com o poder de controlo da gestão e, sobretudo, da direcção de informação e programas. É, à primeira vista, um cenário apetecível, porque é capaz de gerar interesse e permitirá o cumprimento de uma promessa política. Se, como se noticia, vier a ser criado e um novo grupo luso-angolano, entre a Cofina, cujo patrão é conhecido (Paulo Fernandes), e a Newshold, cujo accionista é uma offshore no Panamá, serão só vantagens, dirão alguns, a suspirar por capital que o País não tem, mesmo angolano. Não são.

Se o Governo quer privatizar a RTP - ou um canal da RTP -, muito bem. Mas, já agora, exija que o comprador pague o preço justo, o preço de controlo de uma empresa estratégica para o País. Vender 49% e o controlo é o pior dos negócios para os contribuintes. E não só. Vai configurar, também, uma concorrência desleal em relação aos outros dois operadores privados, a TVI e a SIC. É, finalmente, a pior das soluções, porque parte uma empresa ao meio, e incentiva uma promiscuidade entre interesses públicos e privados que, regra geral, não dá bons resultados.

A nacionalidade do potencial comprador, essa, não é a questão mais relevante, desde que se saiba quem está a comprar. O PSD, aliás, chumbou, e mal, uma proposta do grupo parlamentar do PS para tornar obrigatória a necessidade de identificação dos proprietários de meios de comunicação social que tornaria o mais importante negócio que está para ser feito neste sector claro e transparente, a primeira e mais relevante das condições. Sem elas, a venda da RTP será sempre mais um caso.

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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