Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012

A discussão errada no momento errado

Diz o ditado que as coisas que nascem torto tardam ou nunca se endireitam. Parece ser o caso da possibilidade de Portugal aceder a condições financeiras, de juros e prazos, idênticas às acordadas entre a 'troika' e a Grécia. Aos avanços e recuos do Governo, só faltava mesmo a 'ajuda' do Presidente da República para centrar a discussão num tema que cria a ideia errada no momento errado.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, precipitaram-se a tentar aproveitar as palavras, também precipitadas, de Jean Claude Junker. No fim do dia, depois da 'palavra' do ministro das Finanças alemão, que considerou "escandalosa" a possibilidade de Portugal ser beneficiado pelas novas condições do empréstimo à Grécia, ficamos todos a saber que a responsabilidade foi dos jornalistas, em Bruxelas e em Lisboa, que não perceberam o que estava em causa. Um flique-flaque.

Quando o assunto parecia ter morrido, o Presidente da República, primeiro, e o ministro dos Negócios Estrangeiros (ou terá sido o presidente do CDS?), depois, dizem que Portugal deveria beneficiar de algumas das novas regras concedidas à Grécia. Em uníssono, mantêm o tema na agenda, e ajudam António José Seguro a manter a bandeira política. Porquê e para quê?

Vamos por partes. É claro que, no quadro em que Portugal vive, qualquer ajuda é uma boa ajuda. Já beneficiamos de mais um ano para reduzir o défice público, para 2,5% do PIB, também porque o Governo falhou em 2012. Mas não é possível dizer que não somos os gregos e, depois, exigir o mesmo tratamento. Em que ficamos?

As novas condições não são, elas próprias, a resposta para todos os problemas estruturais do País. Os ganhos associados aos juros são marginais, a revisão dos prazos para os reembolsos não é uma condição desprezável. Somados, são sobretudo uma questão de princípio - igualdade de tratamento entre Estados sob intervenção. Ainda assim, cria a falsa ideia de que a austeridade - leia-se a redução do défice público - pode abrandar. Não pode. Pode ser diferente, com mais economia.

Paulo Portas fez saber ontem que vai escrever uma carta à 'troika'. Depois de escrever uma carta aos militantes, vai vestir novamente o fato de presidente do CDS para (re)afirmar a sua existência política. Não chega ser número três do Governo. A afirmação de que subscreve a posição de Cavaco Silva revela que quer ganhar uma crescente autonomia face a Pedro Passos Coelho e pôr o ministro das Finanças em sentido. É mais um episódio para um filme que não pode acabar bem.

Mais difícil de perceber é a iniciativa do Presidente. Cavaco Silva ainda não revelou a avaliação política que faz do Orçamento do Estado para 2013, uma competência que não poderá alienar sob o pretexto de envio da lei para o Tribunal Constitucional. São duas questões diferentes, e que não se anulam. E é sobre estas questões que os portugueses querem ouvir o Presidente. Mas Cavaco Silva entendeu manter aberta uma discussão que, sabe, não tem resposta possível nos próximos meses.

Ao invés, a discussão sobre a reforma do Estado, aberta de forma confusa e ambígua pelo primeiro-ministro na entrevista à TVI, é bem mais relevante, é estrutural e deveria estar a centrar, desde já, o debate político.

Depois, não se queixem de falta de tempo.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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