Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012

Os despedimentos e a competitividade

O Governo já decidiu reduzir as indemnizações por despedimento, agora para 12 dias por ano de trabalho, a segunda mudança em poucos meses. A decisão - esperada porque já constava do memorando da 'troika', admitindo-se até uma redução para oito dias - dominou o dia político, mas a discussão foi centrada em questões laterais, sem profundidade e conteúdo. A primeira pergunta, dos sindicatos que criticam esta decisão, deveria ser 'porque é que é necessário reduzir as indemnizações por despedimento". A segunda, tão ou mais importante, seria saber os efeitos que o Governo espera ter com esta decisão. Sabemos a resposta à primeira, mas o Governo tem também de dar a resposta à segunda. Os sindicatos, leia-se João Proença e Arménio Carlos, limitaram-se a refutar a ideia de que Portugal alinhará pela média europeia. Sim, é verdade, há tantos regimes na União Europeia que é fácil arranjar uma meia-verdade, como se pode ler nas páginas desta edição. Dito de outra forma, a fixação de uma banda de variação entre os oito e dez dias por cada ano de trabalho resulta da ponderação de um conjunto de factores e critérios que não são directamente, e facilmente, comparáveis. É certo, isso sim, que Portugal passa a ter um regime de despedimento, diria, competitivo. Os empresários portugueses deixam de ter mais um pretexto para não investirem, e os estrangeiros têm mais um incentivo para investirem em Portugal. Agora, a resposta mais difícil - e que não tenho - é saber o impacto desta medida na economia. Portugal tinha, reconhecidamente, um regime excessivamente generoso e, por isso, um custo de contexto pouco amigo do investimento. Não foi este Governo que o disse, o anterior, a ministra Helena André, também, já o reconhecia. A introdução de uma segunda revisão neste regime de indemnização por despedimento tem, desde logo, uma desvantagem: é confuso, por obriga, no limite, à convivência de três regimes diferentes para o mesmo trabalhador. Mas, provavelmente, é um mal-necessário, que obriga a fiscalização permanente. Sabe-se, empiricamente, além disso, que nesta fase do ciclo económico, a redução dos valores de indemnização poderão contribuir para o aumento do desemprego no curto prazo. Mas são um factor decisivo para que as empresas arrisquem o investimento e, logo, a criação de emprego. Se for necessário recuar, o custo será substancialmente mais baixo. E hoje o que Portugal precisa é de investimento. A economia portuguesa não vai recuperar por magia, a produtividade e competitividade não aumentam por causa de uma medida apenas - e ainda falta perceber como vai ser feito, e financiado, o novo fundo de garantia salarial -, mas o novo regime do despedimento é uma das condições necessárias, mas não suficiente, para a reindustrialização do País.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:38
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim

pesquisar

 

Março 2014

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
15

16

24
25
27
28
29

30
31


posts recentes

Salgado recupera a espera...

A política destrói valor

Porque é que Cravinho ass...

Em inglês não soa melhor

A palavra de Cavaco

Uma mão cheia de nada

Acordo para uma saída cre...

Carta aberta ao 71º subsc...

O plano P, de Parlamento

Um acto falhado

arquivos

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

blogs SAPO

subscrever feeds