Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010

O PIDDAC morreu, viva o PIDDAC

O investimento público tem sido um dos temas mais quentes da discussão política em Portugal nos últimos anos, sobretudo por causa das dificuldades crescentes de acesso a financiamento do sistema bancário, mas a este ponto deveria ser acrescentado outro: a crescente dificuldade de controlo e avaliação do que efectivamente o Estado investe e, logo, dos resultados – leia-se ‘output’ – desses projectos para a economia nacional.

Tradicionalmente, o Estado tinha um instrumento de alocação de recursos para investimento, o ‘famoso’ capítulo 50 do Orçamento do Estado e uma sigla monstra, o PIDDAC, ou seja, o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração central. João Cravinho, um dos paladinos da transparência das contas públicas em Portugal, ‘descobriu’ as parcerias público-privadas (PPP) e, assim, nasceram as SCUT, as auto-estradas pagas pelos impostos e não pelos seus utilizadores. Das auto-estradas para tudo o resto, foi um salto. Hospitais, centros de saúde, escolas, tudo o país passou a construir, assinando acordos com os privados e, por vezes, ficando com o risco do negócio do seu lado.

Não sou dos que abomina e diaboliza as PPP, porque são instrumentos que, bem utilizados, permitem os investimentos e o funcionamento do mercado. Mas sou dos que considera que o Estado nem sempre defendeu bem os seus interesses, nem sempre assinou as melhores PPP. E, sou, sobretudo, dos que considera que o PIDDAC morreu.

O instrumento que, tradicionalmente, serve para medir se o Estado está a investir, revela que o Estado está a investir cada vez menos. Os números, revelados ontem no ‘Público’, mostram que o PIDDAC deixou por executar 40% do total orçamentado em 2010. Ao contrário, as PPP já furaram o tecto estabelecido.

Dito isto, o PIDDAC permitia uma avaliação rigorosa – projecto a projecto – do que o Governo pretendia fazer com o dinheiro dos contribuintes, as suas opções sectoriais e regionais. As PPP são de difícil avaliação e ninguém sabe, verdadeiramente, quando custam e qual o seu real e efectivo impacto nas contas públicas.

Num momento em que o acesso a financiamento é escasso e caro, mais se exige transparência nos processos e nas decisões dos decisores políticos. E mais é necessário um sistema de controlo orçamental do que está em causa. Talvez através de uma nova agência de avaliação orçamental, como propõe o governador do Banco de Portugal. Talvez através de outros mecanismos, mas seguramente de forma diferente da que é feita e executada hoje.

publicado por concorrenciaperfeita às 16:25
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