Quarta-feira, 2 de Janeiro de 2013

Um Cavaco diferente?

Cavaco Silva desiludiu os que desejavam que o Tribunal Constitucional tivesse a oportunidade de fazer o que a Oposição não conseguiu, isto é, chumbar o Orçamento do Estado. Mas a mensagem de ano novo do Presidente da República dá os sinais certos sobre o que se pode e deve esperar de Belém.

O Presidente da República não enviou o Orçamento para fiscalização preventiva porque não quis arriscar a possibilidade de o País entrar em 2013 sem uma Lei do Orçamento, a viver em duodécimos. Se esse risco existia, Cavaco tomou a melhor opção. Desde logo porque o Tribunal Constitucional existe para validar a legalidade das leis à luz da Constituição e não para avaliar a bondade política das opções do Governo em funções, mesmo de opções erradas, como algumas das que constam no Orçamento para este ano. Parece óbvio, mas nos tempos que correm, em que há constitucionalistas em cada esquina, justiça-se sublinhar o óbvio.

Já se tinha percebido, Cavaco vai enviar para o Constitucional alguns artigos da Lei do Orçamento, e, embora não seja ainda claro, o aumento dos impostos sobre os pensionistas será, seguramente, um dos artigos em causa. Mas a principal revelação da comunicação de Cavaco ao País não é esta. É o tom, directo e assertivo, que não poupa ninguém. Nem Passos e Gaspar, nem Portas, nem Seguro. Muito diferente daquele que usou há exactamente um ano. Por duas razões: este Governo já executou um Orçamento e falhou e já fez aprovar outro, e porque há um ano Cavaco não estava fragilizado pelas declarações infelizes sobre as suas pensões.

Estamos, já, metidos numa espiral recessiva. Quem o diz é o Presidente. E estamos, apesar das garantias do Governo. E as opções do Orçamento do Estado para 2013 não antecipam nada de bom, tendo em conta a violência do aumento de impostos previsto. O Orçamento entrou ontem em vigor e já se verificaram duas revisões, em baixa, às previsões de recessão do Governo.

Falta, claro, economia, que depende, e muito do contexto europeu. E exige outra capacidade política do Governo, porque não basta ser bom aluno, nem sequer, como diz Cavaco, agradar aos credores externos. O Governo precisa de recuperar a confiança dos portugueses, perdida, presume-se.

Cavaco não quer ouvir falar de perdão de dívida, menos ainda de crise política, a crise que Portas mantém em suspenso e que Seguro antecipa. E bem. Seria, mesmo, o que nos faltava para mergulharmos de vez num segundo resgaste e numa política de empobrecimento sem retorno na próxima década. 

 

 

Estado nacionaliza Banif

O Estado nacionalizou o Banif. Não há outra forma de o dizer. Ao injectar 1.100 milhões de euros num banco privado, para garantir o que os accionistas privados não conseguiram fazer, isto é, assegurarem o cumprimento dos rácios de capital exigidos pelas autoridades, o Estado passa a controlar mais de 99% do capital.

Os accionistas privados do Banif beneficiam, assim, de uma ajuda pública que lhes dá tempo, pelo menos seis meses, para arranjarem 450 milhões de euros e recuperarem o controlo do banco. É um tempo de que outros sectores não beneficiaram. Mesmo assim, o Estado vai ficar, no final do processo com mais de 60% do capital, embora apenas com 49% dos direitos de voto.

Esta operação garante a estabilidade do sistema, isto é, evita riscos sistémicos, e a defesa da solidez da instituição, leia-se particularmente dos depositantes. Qualquer alternativa - se houvesse - seria pior. Mas este tempo e estas condições tornam necessário que o Estado exerça uma fiscalização e um controlo efectivo das opções de gestão do Banif .

 

 

 

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 07:53
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