Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013

É preciso salvar o Banif

 

 O Governo e o Banco de Portugal assinaram a nacionalização temporária do Banif no último dia do ano passado, permitindo a injecção de 1,1 mil milhões de euros de fundos públicos no banco para cumprir os rácios de capital. É a menos má das alternativas, para o banco, para o sistema bancário e, mais importante, para o risco do próprio Estado.

Este é um daqueles casos que se presta às maiores demagogias, porque é difícil explicar as razões que levam o Estado a salvar um banco com dinheiro público quando, ao mesmo tempo, anuncia ao País medidas como a revisão das indemnizações por despedimento. Exige por isso muitas explicações, que o Governo e o Banco de Portugal já deveriam ter dado, antecipando as críticas. Mas a verdade é qualquer outra alternativa custaria mais, e corresponderia a um regresso ao passado, aos fantasmas do BPN e do BPP, à imagem de instabilidade do sistema financeiro que, é bom recordar, até já se consegue financiar no mercado sem garantia do Estado.

Em primeiro lugar, a linha de apoio à recapitalização pública, criada no âmbito do acordo com a troika, existe para isto mesmo, para apoiar, com juros elevadíssimos, os programas de recapitalização dos bancos cujos accionistas não tem disponibilidade para o fazer. Outra solução fora deste quadro de normalidade seria, sempre, o pior dos sinais.

O Banif, obviamente, não precisa de 1,1 mil milhões de euros de apoios públicos porque foi muito bem gerido. Não foi, foram tomadas decisões erradas no passado recente, foram financiados projectos inviáveis, foi feita uma internacionalização para o Brasil sem uma avaliação de risco, para não dizer mais... A que se somou uma crise económica e novas exigências de capital das autoridades. Foi demais para accionistas de referência, particularmente a família Roque, que não têm capital. Ainda assim, do que se sabe, não é um novo BPN. Aliás, estes mesmos accionistas 'meterem' 370 milhões de euros no banco entre 2006 e 2010. Não foi suficiente.

O Estado vai ter, pelo menos nos próximos seis meses, mais de 99% do capital e dos direitos de voto do banco, uma nacionalização de facto e não de direito. E, no mínimo, é duvidoso que os actuais accionistas consigam arranjar 450 milhões até Junho, para reequilibrarem as contas e recuperarem mais de metade dos direitos de voto da instituição.

A pergunta, no entanto, é outra. Qual é a alternativa? A oposição ao Governo critica estes apoios, depreende-se, portanto, que apoiaria uma nacionalização. Mas querem repetir o BPN? Querem que o Estado e os contribuintes assumam o risco total do futuro do banco? Outro caminho poderia ser a resolução, leia-se a falência controlada do banco, mas teria custos para o sistema, desde logo para os outros bancos, superiores ao apoio público que é agora concedido. Além de pôr em causa os depósitos acima de 100 mil euros e a própria estabilidade do sistema.

Os actuais accionistas dificilmente terão capacidade para recuperar o banco. Esta é, por isso, uma solução de transição, uma operação que 'compra' tempo, um tempo necessário para voltar a pôr o banco nas mãos dos privados depois de uma reestruturação que está implícita no 'business plan' do Banif para os próximos cinco anos. O Estado não tem riscos? Tem, e muitos. Jorge Tomé e Luís Amado são, de facto, os novos 'donos' do banco, será a sua gestão a garantir, ou não, se o Estado vai recuperar os 1,1 mil milhões de euros e de que forma.

 

PS: O problema do sistema financeiro é outro, não é sequer apenas português. O modelo institucional e regulatório que existe não permite a falência de um banco sem pôr em causa todo o sistema. E isto tem de mudar. O negócio bancário é, desde logo, um negócio para os seus accionistas e, por isso, tem de comportar riscos, e não apenas dividendos em épocas de crescimento económico. Que os próprios têm de assumir. Depois da crise financeira norte-americana de 2008, que nos trouxe, também, até aqui, seria de esperar uma mudança de regime, que não aconteceu em lado nenhum. Os fundos públicos continuam a ter de ser utilizados para salvar bancos e isso cria uma percepção de impunidade insuportável quando os governos, como o português, estão a impor tanta austeridade.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 00:57
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