Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

As tabelas de retenção e a reforma do Estado

 Querem um bom motivo para avançar, depressa e bem, com a reforma do Estado? As novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS publicadas ontem à noite e que o Económico analisa nesta edição em detalhe, é a medida certa, nem mais nem menos, dos impostos que vamos pagar em 2013 para suportar um Estado obeso e que precisa de ser reformado.

Estas novas tabelas de retenção que transformam agregados familiares com mais de 80 mil euros de rendimentos brutos em 'ricos' e deixam os mais vulneráveis à sua sorte são absolutamente insuportáveis para as famílias, para as empresas e para a economia que só pode ressentir-se. Mesmo com o 'esquema' dos duodécimos, que vai aliviar a perda de rendimento líquido pelo menos até Agosto.

O problema, em Portugal, é que os que criticam o brutal aumento de impostos implícito nestas tabelas de retenção são os mesmos que recusam a reforma do Estado e que a consideram um ataque ao Estado social. Haverá maior ataque ao Estado social que temos do que uma carga fiscal historicamente elevada e que não cumpre sequer os objectivos de correcção das desigualdades, apesar das massivas transferências de rendimento entre os que mais contribuem e os que mais precisam.

Não, a reforma do Estado social não é a construção de um Estado mínimo, de pobres. Não deveria, nem deverá ser, e se o Governo for por aí, vai por mau caminho. Porque isso acentuaria uma divisão que este Estado que temos não consegue contrariar de forma estrutural. A diferença entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres - o famoso índice de gini - diminuiu graças as transferências sociais, ao Estado social que aumentou, enquanto foi possível enganar os credores, convencê-los de que somos solventes. Mas, a partir do momento em que essa 'verdade' passou a suscitar dúvidas, a partir do momento em que Portugal foi obrigado a recorrer à Troika, porque construiu uma economia que não suportou esse aumento, o diferencial voltou, vai voltar a agravar-se.

O primeiro-ministro colocou mal a questão: a reforma do Estado, absolutamente necessária, não pode ser apenas o corte de quatro mil milhões de euros. Tem de ser uma visão integrada, política, económica e social. Mas a forma não pode pôr em causa a substância. A forma é importante para garantir a eficácia das políticas, mas, no final do dia, serve sobretudo para o debate político-partidário. Sobra o 'resto', o que realmente importa.

A escolha que os portugueses têm de fazer, e que o Governo e os partidos da Oposição têm de pôr à discussão, é mesmo esta: mais impostos ou menos despesa. Mais orçamentos como o de 2013, mais tabelas de retenção como as que conhecemos ontem, ou um nível de despesa pública corrente primária claramente abaixo dos 40%. Pior mesmo, só se o Governo, este ou outro, reformasse o Estado e mantivesse o nível de carga fiscal. Será possível?

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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