Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013

A melhor reforma do Estado é a reforma possível

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apresentou ao Governo um relatório sobre a reforma do Estado que terá chocado os portugueses e mereceu reacções inflamadas da Oposição, que mostram uma de duas coisas: um surpreendente desconhecimento sobre o verdadeiro estado do Estado, apesar de o País estar sob intervenção externa há mais de ano e meio, e/ou pura demagogia política, para garantir que vamos acabar num segundo resgate e em novas eleições. O relatório do FMI - uma proposta que o Governo vai ter de incorporar na sua própria proposta já nas próximas semanas - mostra o que vai ser Portugal, mais cedo ou mais tarde, com Passos Coelho e Vítor Gaspar ou com outro Governo, na sua organização e na afectação de recursos públicos. E se não for, uma opção política obviamente legítima, seremos necessariamente forçados a sair do euro e da zona monetária única em que estamos integrados. Esta é a opção que está subjacente à discussão sobre a reforma do Estado. As críticas ao relatório que, como poucos ou mesmo nenhum, mostra o estado do Estado, o estado do 'monstro', centraram-se na táctica de desfazer a árvore para não discutir a floresta. Quando o que está em causa é a floresta, como se financia e o que se espera retirar dela. É o pior dos serviços, num momento em que os portugueses precisam de discutir, sem tabus, que opções querem fazer. Já nas próximas semanas, aliás. Nem todas as propostas, analisadas individualmente, têm caminho ou sequer fazem sentido, nem do ponto de vista económico, nem social, nem sequer político. Por exemplo, na área das pensões. E outros, como no sector empresarial do Estado, não constam sequer do relatório. Mas essa não é a discussão relevante. Este relatório tem a virtude de confrontar os portugueses com uma realidade, com a inevitabilidade de optar, porque já não é possível adiar mais. Como se percebe, a alternativa a decidir esta reforma ou outra parecida será, no curto prazo, mais orçamentos do Estado como o de 2013 e o choque fiscal que vamos todos sentir ao longo deste ano. E mais recessão. No médio prazo, a saída do euro. É também a esta pergunta a que António José Seguro tem de responder quando diz que o Governo não tem um mandato para cortar quatro mil milhões de euros. Nas palavras de Seguro, não tem, portanto, mandato para governar. Então, quem nos governa? E quem nos financia? O sistema de pensões, públicas e privadas, é um bom exemplo do que está em causa. Portugal tem um sistema generoso, não protege os mais desfavorecidos e é profundamente injusto. Parece um paradoxo, mas a realidade mostra que é preciso analisar, separadamente, o que é o regime de pensões dos funcionários públicos do regime dos privados. O FMI defende a integração dos dois sistemas e a equiparação das fórmulas de cálculo no acesso àquela prestação, entre outros. Há alternativa? O Governo, esse, pode e deve ser criticado porque esta discussão deveria ter sido promovida ao longo do ano de 2012. Perdeu-se um ano, e o espaço político, para tomar as decisões certas, enquanto o Governo tinha um apoio social mínimo. Vai agora ser obrigado a tomar decisões violentas na próximas semanas, estruturais, para cumprir o acordo com a 'troika', porque, de facto, está no memorando que Portugal tem de reduzir o défice público para 2,5% em 2014. A contrapartida é o regresso aos mercados, à independência financeira ou, no mínimo, a garantia de financiamento do BCE. O País está condenado a ser reformado, felizmente. Mas Vítor Gaspar tem de sair do seu gabinete, na Praça do Comércio, não apenas para falar com os credores e os seus homólogos europeus, mas também para garantir o diálogo social com os parceiros e, particularmente, com a UGT e com João Proença. Porque a melhor reforma do Estado é a reforma possível.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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