Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010

Não há vida para além do défice

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 foi a mais difícil de elaborar no consulado de José Sócrates e será seguramente a mais difícil de digerir pelos portugueses desde que o actual primeiro-ministro está em funções. O corte de salários na Função Pública, a redução e eliminação de apoios sociais e, sobretudo, a violência fiscal da proposta de orçamento para o próximo ano, no limite do confisco, atinge tudo e todos. São as marcas de um orçamento que tem um alcance financeiro e que, infelizmente, diz pouco aos portugueses sobre o que vai ser o País depois desta crise.

O primeiro, e, talvez, principal, pecado desta proposta é o falhanço das contas para 2010 e a capitulação da política de controlo orçamental que já se exigia em Maio, quando o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentaram o ‘famoso’ Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) I. Isto é, Portugal vai cumprir o objectivo de défice a que se comprometeu, os 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB), nem que seja através do recurso a medidas extraordinárias, mas não cumpriu as exigências de credibilidade que as agências de ‘rating’, os investidores e o mercado exigiam.

No dia 25 de Janeiro deste ano, é importante recordá-lo aqui, escrevi o seguinte sobre o Orçamento de 2010: “Por razões de política interna e de avaliação económico-financeira externa, o mais negociado e, provavelmente, mais escrutinado dos orçamentos de Sócrates vai ter de provar estar à altura dos desafios que o país precisa de enfrentar, e ganhar”. A verdade é que não esteve. E as medidas drásticas para 2011, já depois de aprovado mais um plano de austeridade revisto e aumentado – o PEC II, em Maio - comprovam isso mesmo.

Aproposta de Orçamento do Estado para 2011 é boa para o País? Não. A proposta, tal como está desenhada, deverá permitir a redução do défice para 4,6% do PIB, mas vai contribuir para o regresso de Portugal a uma situação de recessão, independentemente do jogo político entre o Governo e a Oposição em torno de décimas. Saímos de uma recessão dura e difícil em 2009, de – 2,6% e que levou o desemprego a atingir o patamar histórico de 10%, recuperámos em 2010 para terreno positivo e, no próximo ano, voltaremos a mergulhar no vermelho. E, provavelmente, em contra-ciclo com a evolução da economia dos países da zona euro. Tal como se pedia, o plano de austeridade apresentado pelo Governo vai mais longe do que qualquer outro foi na história recente de Portugal e, nessa medida, José Sócrates recupera o estatuto de ‘corajoso’, mas a coragem do primeiro-ministro poderia e deveria ter ido muito mais longe do lado da despesa. Nunca nenhum primeiro-ministro ousou cortar nos salários nominais da Função Pública, entre os 3,5% e os 10%, nunca nenhum outro primeiro-ministro cortou tanto nos apoios sociais. Mas nunca outro primeiro-ministro aumentou tantos os impostos.

Portanto, a outra parte da verdade, a fatia de leão, é que a coragem do primeiro-ministro foi longe demais do lado dos impostos. O ataque fiscal que resulta da proposta de Orçamento do Estado para 2011 torna quase risível a discussão que se instalou nos últimos meses em torno das deduções fiscais em IRS. O aumento do IVA para 23%, a passagem de um conjunto de bens de consumo da taxa mínima para a taxa máxima, o aumento (já conhecido) do IRS, o agravamento dos impostos sobre as empresas e os novos impostos sobre a banca e as pensões douradas são outras medidas – e há mais – que dão bem a dimensão fiscal deste orçamento, deste vendaval fiscal.

A proposta de Orçamento do Estado para 2011 é necessária para o País? Sim. Nos próximos quinze dias, já se percebeu, haverá diálogo e negociações entre o Governo/PS e o PSD com o objectivo de conseguir um entendimento mínimo que viabilize o Orçamento. Infelizmente, esta proposta de orçamento é um mal absolutamente necessário. Parece injusto colocar toda a pressão sobre o presidente do PSD, porque quem tem a responsabilidade de apresentar um bom orçamento é o Governo em funções, é José Sócrates. Mas também é verdade que foi Pedro Passos Coelho a colocar-se nesta posição, tão difícil quanto estranha, quando recusou a proposta do primeiro-ministro para negociar e, depois, não foi capaz de se distanciar e de responsabilizar o Governo pelas opções do orçamento.

No dia seguinte ao chumbo de um Orçamento, José Sócrates demite-se – e, se calhar, até seria o cenário mais desejado pelo primeiro-ministro -, mas, logo a seguir, as agências de rating aterram em Lisboa e tornam a dizer ao mundo que este pequeno País não tem Governo e, pior, não se sabe governar. Quem é que quer emprestar dinheiro a quem não se sabe governar? Ninguém, e isso colocar-nos-ia nas mãos do FMI e de Bruxelas. Sem mais.

A visita dos banqueiros à sede do PSD e ao Ministério das Finanças em dois dias consecutivos diz tudo – se fosse necessário dizer mais alguma coisa – sobre a urgência em aprovar um orçamento que está longe de ser um bom orçamento.

Pedro Passos Coelho tem, por isso, duas alternativas: sair muito mal da história, se chumbar o Orçamento, ou sair menos-mal da história, se viabilizar o Orçamento. E qualquer delas, é certo, vai tornar a sua vida política bem mais difícil nos próximos meses, e incerta.

Tudo dito, perante esta proposta de Orçamento, os portugueses têm de se resignar ao facto de que não há mais vida para além do défice. Pelo menos em 2011.

publicado por concorrenciaperfeita às 16:52
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