Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013

O que devemos aprender com os australianos?

 

A Austrália passou nos últimos 30 anos por três reformas do Estado e de governação da Administração Pública, evoluções coerentes e que tiveram um mesmo rumo, com resultados. Portugal, no mesmo período, 'preferiu' receber por três vezes a visita do FMI. É esta uma razão suficientemente forte para não adiar para amanhã o que deveria ter sido feito ontem?

O Conselho das Finanças Públicas, o Banco de Portugal e a Fundação Gulbenkian organizaram uma conferência sobre a reforma do Estado, a reforma institucional e não a dimensão e a escolha política entre mais ou menos Estado. Uma conferência, mesmo, da sociedade civil, que trouxe exemplos internacionais surpreendentes, como é o caso da Austrália, a 18 mil quilómetros de distância e 11 horas de diferença horária. São, por isso mesmo, porque têm enquadramentos políticos e legais diferentes - A Austrália é uma monarquia constitucional - exemplos que devem ser tidos em conta, analisados, mas não copiados.

Em Portugal, é verdade, o Governo confundiu a reforma do Estado e de governação com a redução, necessária, essencial, da despesa pública em 2013 e 2014. O primeiro-ministro e o ministro das Finanças sabem que o caminho para este corte de despesa é estreito, para não dizer outra coisa e decidiram por isso dar um passo em frente, dramatizar. Mas pode ter sido um passo para o abismo político. Do próprio Governo. Claro, o Governo podia ter esclarecido ao que ia, podia, mas não era a mesma coisa. E, agora, é preciso dizer que uma e outra coisa são coisas diferentes.

Portugal vive uma situação de PREC permanente há mais de 30 anos, um processo de reforma em curso, e isso até nem seria mau, porque as reformas tipo big-bang têm tudo para dar para o torto. O pior, mesmo, é que este PREC é contraditório nos termos, ziguezaguiante no rumo, divergente nos objectivos. A responsabilidade é da administração política do Estado (leia-se os governos e os deputados), e não da administração pública (leia-se dos funcionários do Estado).

O que devemos aprender, e reter, do exemplo australiano? Três pontos: instituições fortes, compromisso com os objectivos e resultados, supervisão e escrutínio interno e externo ao Estado. São princípios simples, tão simples que em países como Portugal são desvalorizados, porque não fazem manchetes de jornais nem abrem telejornais das oito da noite. Os governos, todos, preferem leis e mais leis, e menos gestão da administração Pública.

'Isto', a reforma do Estado e de governação da administração pública, é uma questão de regime, o nosso, colectivo, não é nem pode ser governamental, menos ainda partidário.

 

 

PS: Uma boa ideia tem de passar à prática para ser possível medir a sua eficácia e eficiência. A confusão em torno da aplicação da nova tabela de retenção e dos duodécimos é a melhor expressão desta 'verdade'. O Governo, com a melhor das intenções, conseguiu a proeza de pôr trabalhadores com o mesmo salário a receberem salários diferentes em Janeiro e Fevereiro. A confusão instalou-se e, como se percebe do inquérito do Económico, cada empresa, sua sentença. Não havia necessidade.

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:31
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