Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013

O que muda com a nova EDP?





O Estado português já não tem uma única acção da EDP, 16 anos após o início da privatização da empresa e mais de 11 mil milhões de euros de receita depois. A EDP já era maioritariamente privada - se considerarmos o Estado chinês um accionista privado - mas o dia de ontem corresponde, simbolicamente, a um novo começo.

Desde o início do processo de reprivatizações no final da década de oitenta, Portugal viveu o pior dos dois mundos, a convivência entre o accionista público, leia-se os sucessivos governos e os respectivos ministros, e uma classe empresarial que precisava de tempo e de dinheiro para refazer as suas posições accionistas. Foi uma convivência útil para os dois lados, por razões e motivações diferentes. O modelo teve, é claro, um enquadramento histórico, político e económico, que ditou as condições e o tempo que demoraram as reprivatizações. Mas criou um sistema perverso de relações, de promiscuidades, que contribuíram, e muito, para o estado a que o Estado chegou.

O presidente da EDP, António Mexia, afirmou ontem que a operação de venda da última participação pública de 4,144% da eléctrica não muda nada. Muda, e muito, e ainda bem. E se não mudar, é sinal de que o Governo, este e os próximos, continuará a ter ou a querer ter uma mão, ou as duas, numa empresa na qual já não têm uma acção.

Em primeiro lugar, limita-se e desejavelmente acaba-se a suspeição sobre as influências públicas, isto é, políticas e partidárias, desde logo sobre as nomeações. Bem sabemos que em empresas que actuam em sectores altamente regulados, como é o caso da energia, o poder de influência do Governo em exercício é elevado, porque a sua assinatura continua a ser decisiva. É, por isso, desejável, mais concorrência a par de menos regulação, um equilíbrio difícil e fino, que tem de garantir, é óbvio, os interesses de quem investe, os accionistas, e dos consumidores.

Em segundo lugar, o Estado deixa de estar, em simultâneo, nas duas posições, a de accionista que tem interesse no lucro e na politização da empresa e a de regulador que tem o objectivo de garantir a concorrência e a redução das rendas de que beneficiou também enquanto accionista. São duas funções incompatíveis, mas aceites social e politicamente porque se trata do Estado, de todos nós. Infelizmente, com efeitos negativos, como se sabe.

A função do Estado, agora, é apenas de assegurar políticas públicas que assegurem a sustentabilidade do sistema eléctrico e estimulem a concorrência, e uma regulação do sector que se traduza em bens e serviços mais baratos para a economia.

Agora, a EDP entra num novo começo, também porque os chineses da Three Gorges mandam e já não têm de articular posições com um pequeno, mas relevante, accionista, o Estado. Os chineses, por feitio, por tradição, porque são, eles próprios, uma empresa pública, não tomarão qualquer iniciativa contra o Governo que lhes vendeu uma posição de entrada na Europa, recusada por outros governos europeus. Ainda assim, este desfecho de duas horas de sessão de bolsa que põe fim a um processo com cerca de 16 anos é mais um passo para transformar, definitivamente, a eléctrica nacional numa companhia multinacional com sotaque português.




publicado por concorrenciaperfeita às 00:00
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