Sábado, 16 de Outubro de 2010

A imagem de um País

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi durante anos o garante da credibilidade financeira do Governo, interna e sobretudo externamente, mesmo quando as contas públicas revelavam uma evolução claramente negativa e os compromissos falhavam sucessivamente. Ainda não perdeu essa imagem, mas o ano de 2010 está a ser uma espécie de ocaso de um ministro e da sua equipa.

Como Teixeira dos Santos não se cansa de sublinhar, quando se trata de criticar o PSD por não clarificar a sua posição sobre a proposta de orçamento para o próximo ano, os sinais e a forma são tão importantes como a substância, particularmente quando o País está sob um escrutínio tão forte. A entrega de uma proposta de Orçamento do Estado para 2011 às 23.27 horas do último dia legal permitido para o efeito – e a marcação, inédita, de uma conferência de imprensa para a apresentação do Orçamento aos portugueses para o dia seguinte - é um retrato fiel de como tem decorrido este ano orçamental. Simbolicamente, retrata outra vez um objectivo atingido em esforço, em quantidade e sem qualidade, no limite das possibilidades.

A forma incompreensível como decorreu a entrega do orçamento na Assembleia da República – e a forma atípica como, também de forma inédita, foram sendo conhecidas as medidas mais relevantes na Assembleia da República nos últimos dias - não é a questão essencial. Mais relevante, obviamente, é o próprio Orçamento, o mais difícil dos últimos 25 anos, como disse Teixeira dos Santos, ontem, já passava das 23.42 h. O mais difícil, sobretudo, para os portugueses que vão ter de o pagar, com mais impostos e mais cortes, apesar das duas últimas noites sem dormir do ministro das Finanças.

A dureza deste Orçamento, necessária para mudarmos de vida, mas decorrente de uma falência da condução da política orçamental ano após ano, mesmo tendo em conta a crise internacional, e que contribuiu também para o Financial Times o considerar o pior ministro da zona euro, mostra que batemos no fundo e a dimensão desta queda.

Ninguém pode acusar o Governo, e Teixeira dos Santos, de não ter ‘cortado a direito’. Cortou na despesa pública, nos salários, nas despesas sociais. E, aqui, não é legítimo pedir ao Governo para fazer a redução do défice pela despesa e, depois, criticar estas opções, para as quais, obviamente, o País não tem dinheiro. Mas a situação de emergência a que o Portugal chegou, medida pela incapacidade da banca portuguesa de conseguir contrair empréstimos no exterior – emprestava o seu dinheiro a ‘alguém’ como Portugal? – forçou o ministro das Finanças a fazer o primeiro e mais realista dos orçamentos desde que está em funções.

O choque fiscal, que não poupa ninguém, acaba por ser a principal marca deste orçamento. Este é, verdadeiramente, o único mérito da política de confisco, o de apanhar tudo e todos, o de distribuir o esforço pelas famílias, pelas empresas, pelos bancos, pelos mais ricos, pela classe média, pelos remediados, pelos pensionistas. De resto, é um caminho necessário, mas que nos vai levar, outra vez, à recessão. Um exemplo: a cobrança de IVA e de IRS vai crescer em 2011, mas a de IRC vai cair, apesar do aumento de impostos. Isto é, as empresas vão ter menos lucros, vão criar menos riqueza, a riqueza de que o País tanto precisa para sair do buraco em que está.

O ministro afirmou, já passava das 23.45 horas, que está disponível para negociar e que tem o telemóvel ligado 24 horas por dia. Alguém pode dar o número de Teixeira dos Santos a Pedro Passos Coelho?

publicado por concorrenciaperfeita às 16:53
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