Quinta-feira, 14 de Março de 2013

Um presidente para garantir mais concorrência

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) é uma instituição central da economia portuguesa e o reforço do seu poder, influência e credibilidade são condições necessárias, mas não suficientes, para sairmos da crise. É, por isso, crítica a escolha do sucessor de Manuel Sebastião, que sai de funções no próximo dia 25. Um académico sem experiência de negócios ou um advogado com potenciais conflitos de interesse?

A resposta a esta pergunta exige uma análise, resumida, do que foi o mandato de Manuel Sebastião. O presidente da AdC herdou um organismo que tinha sido dirigido por uma figura polémica, o economista Abel Mateus. Sebastião era, é, a antítese. Também economista, administrador do Banco de Portugal, como Mateus, de resto, tem um perfil baixo, que marcou a sua presidência neste organismo. As estatísticas dos últimos cinco anos dão-lhe razão, quando afirma ter deixado uma casa mais organizada.

A Autoridade da Concorrência saiu dos holofotes, que não é alheio ao facto de não ter tido a necessidade de decidir sobre operações com a complexidade, e os interesses, das ofertas públicas da Sonaecom sobre a PT ou do BCP sobre o BPI. Sebastião conseguiu fechar mais processos do que o seu antecessor, 101 contra 34, embora apenas com 19 condenações face às 13 de Mateus. Com uma nota, que não é de rodapé: a Autoridade da Concorrência perdeu todos os processos de abuso de posição dominante que levou a tribunal, facto que Sebastião explica pela incompetência de juízes…

A questão é que a credibilidade de uma instituição como a Autoridade da Concorrência não está apenas dependente de estatísticas, de números. A sua força, o seu poder, decorrem também da imagem que tem junto do seu próprio mercado, e a verdade é que a actuação pública da AdC foi negativamente marcada pela questão dos combustíveis, sobre a qual Manuel Sebastião foi 12 vezes ao Parlamento. Seria, provavelmente, o dossiê sobre o qual teria mais dificuldades em provar o que quer que fosse, mas ficará como marca de água do seu mandato.

Na nova fase da AdC, com poderes reforçados, decorrentes também do acordo com a Troika, é necessário outro perfil e outro tipo de experiência, até porque o novo enquadramento da concorrência em Portugal, por necessidade e obrigação, será diferente, para melhor. O nome de Luís Pais Antunes, o preferido de Álvaro Santos Pereira, reúne as condições técnicas, mas suscita dúvidas por integrar um escritório, a PLMJ, que trabalha com empresas que são, regra geral, as mais exigentes na área da concorrência, a começar pelas telecomunicações.

Pais Antunes não é, hoje, advogado da área da concorrência, mas a questão mantém-se. Pode, ou deve, assumir estas funções? Mesmo correndo o risco de não poder decidir em uma ou outra questão, prevista na lei, de resto, é desejável um presidente, Pais Antunes ou outro, com experiência profissional de negócios, um presidente que conheça a dinâmica do sector privado, as suas particularidades, até os seus engodos. Ganhará a Autoridade, e ganhará a concorrência.

 

PS: "Não há razões para termos suspeitas dos bancos enquanto entidades idóneas". A afirmação não é do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, é do presidente da AdC. Manuel Sebastião decidiu um raide histórico e inédito com base em suspeitas de cartelização de comissões e spreads denunciadas pelo Barclays. Uma operação que pode demorar dois anos!

 

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 00:00
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