Terça-feira, 23 de Abril de 2013

Os 'swaps' do Governo

 Pedro Passos Coelho tomou o gosto às remodelações e agora decidiu mudar mais três secretários de Estado, dois dos quais por causa de operações financeiras consideradas duvidosas realizadas há anos quando passaram pela administração do Metro do Porto, e que estão em análise detalhada pelo menos desde que a 'troika' chegou a Portugal, em Maio de 2011. Os 'swaps' do Governo exigem mais explicações. A ideia de que um conjunto de gestores provocou 'buracos' de três mil milhões de euros tem tudo para pegar fogo, mais ainda na situação económica e social em que os portugueses vivem. E é por isso que o Governo já deveria ter vindo a público, e não com comunicados lacónicos, explicar o que levou à demissão de Juvenal Peneda e Braga Lino. Por eles e pelo Governo, porque, do que se sabe, uma secretária de Estado central nas Finanças, Maria Luís Albuquerque, terá também feito operações de cobertura de risco através do recurso a operações 'swap' quando passou na Refer. Vamos por partes: a decisão de realizar contratos que são, na prática, seguros para evitar os impactos negativos dos financiamentos com base na taxa variável da Euribor, era, em 2006 e anos seguintes, não só aconselhável como necessária. Não era ilegal, menos ainda crime. E foram feitos contratos deste tipo por empresas públicas e privadas. Portanto, é fácil hoje, com a informação disponível, afirmar que a Euribor acabou por descer para valores inferiores a 1% quando entre 2005 e 2009 aumentou de 2% para mais de 5%. É, depois, necessário esclarecer que não há um 'buraco' de três mil milhões de euros, há uma perda potencial deste montante por parte das 14 empresas que realizaram contratos deste tipo, precisamente porque os juros acabaram por evoluir em baixa desde 2009. Dito isto, ainda assim, o Estado corre o risco de ter de assumir prejuízos, desde logo nas empresas que estão dentro das contas das Administrações Públicas, isto é, no perímetro do Estado, como são os casos do Metro do Porto, do Metropolitano de Lisboa ou da própria Refer. Ora, se o primeiro-ministro decidiu manter Maria Luís Albuquerque e demitir os outros dois secretários de Estado, é porque realizaram operações que vão muito mais além de 'simples' contratos 'swap'. Só pode ter uma explicação aceitável: os dois ex-governantes não fizeram apenas cobertura de risco, pelo contrário, arriscaram o que não deviam. Mas, então, porque é que só agora são demitidos? E como ficam nomes como Rui Rio ou Marco António Costa que também passaram pela administração do Metro do Porto? Enquanto o Governo não prestar os esclarecimentos totais, revelando o detalhe das operações realizadas, a sua natureza e o que o poderá ter de assumir de prejuízos e porquê, a credibilidade do Governo fica em causa, internamente, mas também externamente, junto de dezenas de bancos internacionais que assinaram aqueles contratos e que são, também, os futuros investidores de dívida pública portuguesa. PS: Durão Barroso foi secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado e João Gomes Cravinho também. Ontem, tomou posse Francisco Almeida Leite. O problema não é do próprio. É de quem o escolhe.

publicado por concorrenciaperfeita às 07:00
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