Quarta-feira, 8 de Maio de 2013

A aterragem da TAP e as próximas privatizações

 O Governo anunciou no dia 20 de Dezembro do ano passado que não venderia a TAP a Gérman Eframovich e assegurou o cumprimento de todas as exigências, desde logo de transparência, antes e durante o processo de privatização, mas, ontem, mais de quatro meses passados, a comissão de acompanhamento desta operação pôs em causa todos os seus pressupostos e, na prática, lançou suspeitas sobre as privatizações, sobretudo as futuras.

A nomeação de comissões de acompanhamento das privatizações, equipas de personalidades independentes, que garantem o cumprimento e a transparência das operações, foi iniciativa deste Governo. A existência de um calendário ambicioso, o envolvimento de empresas emblemáticas, a urgência financeira, tornava necessário blindar um processo, por razões internas e por necessidade externa. E, ao fim de quase dois anos, pode concluir-se que houve um empate: três operações bem-sucedidas, leia-se três empresas vendidas, e três falhanços. Mas, acima de tudo, a garantia do Governo de que tudo foi feito no estrito cumprimento da lei, com operações transparentes e claras, sem margem para ambiguidades, nas vendas e nas outras. Até ontem, por responsabilidade de Amado da Silva, António de Sousa e Evaristo Mendes, que puseram em causa essas afirmações.

A comissão de acompanhamento terá extravasado as suas competências, quando é nomeada para avaliar o que foi feito, que passos foram seguidos, mas decidiu elaborar sobre condições de venda e até sobre o que o Governo deve fazer para voltar a pôr a empresa no mercado. Mas esse não é o ponto essencial, é acessório face à gravidade das acusações/críticas que faz, e que exigem uma resposta, mais ainda quando a privatização da TAP voltará a levantar voo. Quem cala, consente…

Mesmo salvaguardando que não terá havido qualquer indício de favorecimento, a Eframovich, presume-se, há, desde logo, duas questões centrais: a comissão de avaliação põe em causa a avaliação da TAP e até o método de contratação dos assessores financeiros e, depois, os critérios de selecção dos potenciais investidores concorrentes que, se tivesse sido necessário usar, não teria sido de fácil aplicação. São duas, mas há mais. Quando o Governo disse, publicamente, no dia 20, de Dezembro, que a operação não foi para a frente porque o empresário colombiano não apresentou as necessárias garantias bancárias.

As suspeitas estão instaladas, e não afectam apenas a futura privatização da TAP, mas de outras companhias, que estão para ser vendidas, e bem, porque devem passar para o sector privado. A comissão de Amado da Silva escreve, mesmo, que deveriam ter sido nomeados no início do processo de privatização. Não foram.

Tendo em conta o que está para vir, a polémica prometida para operações como as dos CTT, por exemplo, ou outras companhias que são vistas como um bem público - ainda ontem o deputado Bruno Dias, do PCP, dizia, em tom de slogan para ser pintado num mural de rua, que "os correios são do povo" - o Governo não pode passar por cima deste relatório com argumentos de forma, deve prestar esclarecimentos de substância. Na defesa de um necessário processo de privatizações.

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 07:00
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