Quarta-feira, 15 de Maio de 2013

Portas fixou uma fronteira, Cavaco construiu um muro

 

Cavaco Silva já tinha enterrado a Taxa Social Única, ontem, matou a criação de uma nova taxa sobre os pensionistas e reformados do sector público e privado para 2014 e 2015, portanto, se Paulo Portas tinha definido uma fronteira, o Presidente ergueu um muro a uma medida que garantiria cerca de 440 milhões de euros às contas públicas e, particularmente, ao financiamento do sistema público e privado de pensões. O problema, esse, mantém-se, afinal, quem paga o sistema previdencial?

Por razões demográficas e económicas, o financiamento do sistema de pensões, dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector privado, está posto em causa. Concentremo-nos, então, do lado do financiamento do sistema, e de três milhões de pensionistas, e do modelo que está instituído, mais um direito adquirido, dos que descontam hoje a pensar que alguém, no futuro, pagará as suas pensões. Era verdade, hoje sabemos todos, os actuais reformados que entendem que não devem sofrer um corte nas suas expectativas já formadas e nas suas pensões, e os activos, os que estão a pagar essas pensões.

O sistema português, com defeitos e virtudes, evoluiu pouco ou nada. Tem o sistema 'pay as you go' e não contas individuais que permitem uma relação directa entre os descontos e as pensões futuras. Um sistema que resultou do pós-guerra na Europa e que chegou a Portugal e cristalizou. Menos a realidade, que evoluiu.

Ninguém quer discutir este tema e quem quer, não consegue. Porquê? Porque o Governo embrulhou uma reforma do Estado, mas, na verdade, tentou, está a tentar, encontrar medidas de corte de despesa ou de aumento de receita que financie um sistema previdencial que já está desequilibrado. Partilho da convicção dos que entendem que deve haver uma convergência acelerada, a que existe é insuficiente, mas também dos que consideram que aplicar leis retroactivas é penalizador da confiança dos cidadãos e das empresas no Estado, assim, não há contrato social que resista. Mas este contrato tem de mudar. Quando o sistema público é financiado em  40% por quotizações e contribuições e o da Segurança Social atinge os 60%, alguma coisa é necessário fazer.

O Governo nunca o explicitou, mas a questão mais importante subjacente a esta ideia de uma nova taxa ou até o corte de pensões de antigos funcionários públicos diz respeito a uma mudança de regime, que tem de ser discutido: os pensionistas e reformados devem partilhar a responsabilidade de financiamento de um sistema de que só os próprios beneficiam directamente? Sim, inquestionavelmente.

Tendo em conta os dados que temos hoje e os que podemos antecipar para os próximos 50 anos, é justo reconhecer que a responsabilidade geracional - e não a solidariedade - deve passar por uma divisão de custos do sistema entre trabalhadores e reformados.

Poderemos, claro, continuar a discutir o curto prazo, as divergências político-partidárias em torno de medidas concretas, mas isso será, certamente, o caminho mais rápido para o sistema rebentar. E, nesse dia, a discussão não será sobre a partilha de custos no financiamento das pensões, será sobre a falência do sistema.

publicado por concorrenciaperfeita às 07:05
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