Quarta-feira, 22 de Maio de 2013

Deste Conselho não rezará a história

 O Presidente da República criou um precedente quando convocou um Conselho de Estado que 'matou' a TSU e, por isso, o encontro desta semana ganhou um peso que não poderia ter, o de governo-sombra a partir de Belém, que serviria para demitir Pedro Passos Coelho. A agenda do Conselho de Estado - o pós-'troika' - foi confirmado no comunicado final, sem surpresas, que o torna irrelevante para o futuro. É claro, as expectativas sobre os resultados deste encontro tinham por base um pressuposto errado. Ao contrário do que sucedeu em Setembro do ano passado, não existia um motivo concreto, uma medida, que estivesse a monopolizar o debate político ao ponto de o Presidente convocar os seus conselheiros. E este é um ponto relevante para desfazer eventuais expectativas: o Conselho de Estado não é um órgão executivo, é um conselho consultivo do chefe de Estado. O Presidente da República sabe melhor do que qualquer outro agente político a crise em que o país está mergulhado. Económica, é evidente, mas também política, porque o Governo dá sucessivos sinais de desorientação e descoordenação. E já nem sequer se esgota na relação entre o PSD e o CDS. Como dizia Bagão Félix em entrevista ao Económico e Antena 1, o problema já é mais extenso, entre Gaspar (e Passos Coelho) e os outros ministros. Mas só por ingenuidade ou, melhor, por vontade de provocar uma crise governamental imediata, alguns conselheiros mais exigentes poderiam esperar que Cavaco definisse com agenda a instabilidade política do país. Cavaco deixou de ser o Presidente de todos os portugueses a dia 25 de Abril, no dia em que disse o que pensava, em que foi mais claro do que nunca. Este Conselho de Estado tinha, também, por objectivo, limitar as perdas (políticas) dessa intervenção. E posicionar a discussão no futuro. O Conselho de Estado, é claro, discutiu a crise actual, os conselheiros falaram da crise na coligação, de eleições antecipadas, da política económica e da espiral recessiva, da agenda europeia. Não é preciso nenhuma fonte anónima ou oficial para saber isso. E o último ponto do comunicado - o que fala do equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a economia - é a concessão de Cavaco Silva para essa discussão. Os conselheiros de Estado terão também falado do pós-'troika', do programa cautelar, o que nos permitirá viver para lá de Julho de 2014 com o apoio do BCE, mas com condicionalidade, isto é, por contrapartida com mais austeridade. Esta discussão não é menos importante, particularmente agora, quando os portugueses interiorizaram já que a questão está entre austeridade e crescimento. Não está hoje com este Governo, nem estará amanhã com um Governo liderado pelo PS. Mas, claro, o Conselho de Estado não teve a ajuda da Nossa Senhora de Fátima, o Presidente saiu do encontro com a mesma opinião que tinha antes e, portanto, deste Conselho não rezará a história.

publicado por concorrenciaperfeita às 07:00
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