Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Governo já não consegue dar boas notícias

 

Não há uma boa forma de dar más notícias, mas o anúncio do crédito fiscal extraordinário ao investimento é um daqueles casos que comprova que o Governo, e os ministros das Finanças e da Economia, já não conseguem sequer garantir uma boa forma de dar boas notícias. Ninguém percebeu a importância de uma medida que não vai resolver os problemas do país, mas é verdadeiramente a primeira iniciativa política do Governo pró-investimento.

O Governo, claro, chegou a um nível de desgaste político que já só consegue arrastar-se e, mesmo quando a 'troika' dá luz verde a Vítor Gaspar para arriscar alguma coisa que poderia inverter este clima de pântano, não o aproveita. Sejamos claros, uma taxa efectiva de IRC de 7,5% é, em qualquer parte do mundo, um incentivo suficientemente forte para promover o investimento, mesmo numa economia que está para lá da espiral recessiva.

Sim, só um quarto das empresas paga IRC em Portugal, mas este incentivo tem um mérito, tem mais, mas tem um que não é de somenos: é um incentivo claro, objectivo, transparente, e pode ser utilizado nos próximos cinco anos se uma empresa não registar lucros em 2013. E os investimentos superiores a cinco milhões de euros já têm a possibilidade de aceder a um regime contratual mais favorável.

O investimento é, neste momento, a única variável possível nas mãos dos gestores e empresários para mudar o quadro em que vivemos, está a cair há pelo menos três anos de forma abrupta e o crédito fiscal pode contribuir para inverter esta tendência: chegará? É necessária, mas não é suficiente. Mas isso não esgota a importância desta iniciativa.

A forma como Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira apresentaram o crédito fiscal ao investimento não passou. De tanto quererem assumir a paternidade de uma medida - abafando o secretário de Estado da tutela, Paulo Núncio - esqueceram-se provavelmente do mais importante. Os empresários e gestores não foram convencidos ou não se deixaram convencer.

Esta medida - que vale tanto para as PME como para as multinacionais que estão instaladas em Portugal - vale também como um sinal do que aí vem em matéria de IRC do trabalho desenvolvido pela comissão de Lobo Xavier. Finalmente, um sinal de que o Governo quer baixar impostos. Passos Coelho já não tem bandeiras, já se esgotaram nestes dois anos de governação, deveria agarrar-se a esta como uma bóia de salvação. E é talvez a única a que António José Seguro estará disponível para dar o braço.

 

 

PS: Alguma coisa está mesmo a mudar na Europa, leia-se no país que manda na Europa, e essa pode ser a sorte grande do Governo português. Angela Merkel deixou cair que a Alemanha critica Durão Barroso e a sua obsessão pela austeridade - em off the record, claro - e, agora, já assume a paternidade de um 'new deal' para travar o desemprego jovem. Ainda por cima com dinheiro de fundos comunitários. É uma mudança de discurso para consumo interno, para esvaziar o espaço de manobra do SPD nas eleições alemãs em Setembro, e também para mudar a avaliação que os europeus fazem da sua liderança.

publicado por concorrenciaperfeita às 07:00
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