Sexta-feira, 31 de Maio de 2013

É doentio

Pedro Passos Coelho anunciou ontem ao país que "é doentio" falar num segundo orçamento rectificativo no dia em que o Governo aprova o primeiro do ano. Será, ou seria, se o Governo fosse capaz de projectar a evolução da despesa e da receita do Estado a 12 meses ou se não nos tivesse habituado à média de três orçamentos por ano. É, de facto, doentio, sobretudo para os portugueses que vão sendo surpreendidos, a cada orçamento, com mais austeridade para tapar as derrapagens orçamentais.

O Orçamento de 2013, sabia-se pelo menos desde a sua aprovação em Novembro do ano passado, não seria exequível, e nem seria necessário esperar pela decisão, errada, do Tribunal Constitucional. A previsão de recessão económica inicial estava subavaliada e, mesmo agora, com 2,3% de recessão, continua, no mínimo, optimista. A OCDE não passou de besta - com a reforma do Estado - a bestial - com as projecções mais negativas do que as do Governo e da 'troika'. Valem, sobretudo, pela tendência, pelos sinais, de alerta.

Pedro Passos Coelho, é bom recordar, começou por nos dizer que os cortes, ou as poupanças, previstas para os próximos três anos tinham uma folga, que só o primeiro-ministro via. Ontem, o Governo fez uma confissão: não há folgas e a melhor coisa que nos poderá suceder, embora com custos do lado da dívida, que a OCDE, de resto, confirma, é uma autorização para a derrapagem do défice este ano e no próximo. Porque mais tempo é menos austeridade hoje, mas é mais dívida amanhã, e mais resistência à descida, tão necessária, dos impostos.

O Governo vai gerir este novo orçamento - que contempla medidas para compensar as decisões do Tribunal Constitucional no valor de 1.300 milhões de euros e a evolução negativa, por exemplo, do desemprego e das contas da Segurança Social - à vista, em cima do fio da navalha, e a rezar, eventualmente à Nossa Senhora de Fátima, para que a 'troika' tenha a paciência que a Comissão Europeia teve ontem para um conjunto de países do euro.

Nem tudo tem corrido mal, os mercados, os investidores têm premiado o país, a República, medido pelo regresso aos mercados com duas emissões já este ano. Não é pouco, mesmo com o apoio de retaguarda do BCE, que funciona já como rede de segurança do euro e dos países intervencionados. Mas o Governo não pode institucionalizar a prática de vários orçamentos ao longo do ano, sob pena de criar instabilidade, e insegurança, nos agentes económicos.

 

PS: O secretário de Estado da Energia considera que a aplicação de uma Contribuição de Audiovisual na factura de electricidade para financiar a RTP é uma subsidiação cruzada que deveria ser repensada. Tem toda a razão, mas Artur Trindade 'esqueceu-se' do ministro das Finanças.

É que o único modelo transparente e correcto de financiamento do serviço público de televisão e rádio é o que assenta na transferência do Orçamento do Estado, de acordo com o modelo de indemnizações compensatórias que financia outras empresas que prestam serviço público. Claro, tem um 'pequeno' problema: afecta a despesa pública, neste caso em cerca de 150 milhões de euros, e foi, precisamente, por isso que o Governo manteve a CAV e quer acabar com a transferência do orçamento a partir de 2014.

O presidente da RTP, Alberto da Ponte, até quer aumentar a CAV, e percebe-se porquê: sem privatização, que agora todos parecem 'chorar', só a Contribuição na factura da luz, ou em outra factura qualquer, permitirá cumprir o plano de reestruturação da empresa. Enfim, depois das declarações de Poiares Maduro ao Económico, pode dizer-se que tudo acaba bem quando continua bem.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 07:15
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