Segunda-feira, 1 de Julho de 2013

Só a 'troika' tem dúvidas, já nem o Governo acredita

 

 

A 'troika' já não evita as fugas de informação sobre o desempenho do Governo português e o que está, e não está, para vir. Como se esperava, a desastrosa gestão política do dossiê dos professores abriu mais uma brecha na confiança dos nossos credores, que, de forma eufemística, revelam dúvidas sobre a capacidade de o Governo fazer a reforma do Estado. Já só a 'troika' tem dúvidas.

A guerra entre Nuno Crato e o sindicalista-profissional Mário Nogueira, cedo se percebeu, seria um barómetro, para a 'troika' e para os poderes instalados que defendem a manutenção dos seus interesses financiados por impostos de todos, sobre a força política do Governo. Já era limitada, mas o desenlace deste processo teve mais consequências do que apenas a cedência a um lobbie que continua a queimar ministros. O Governo entrou em modo 'continuidade' e, agora, a única dúvida é mesmo se consegue elaborar o Orçamento do Estado de 2014 de acordo com as exigências negociadas com a 'troika' ou se cai antes.

Se o Governo, e Nuno Crato, pretendia dar mais um ano na mobilidade aos professores e se estava disposto a incluir outras actividades no que são consideradas horas lectivas, é difícil perceber por que não fechou estas questões logo no início do processo, sem se desgastar e, mais, sem mostrar a outros grupos que vale a pena ir para a rua e parar ou tentar parar o país. Assim, vamos assistir a fenómenos semelhantes e, se não sucederem, é mesmo porque o Governo não está a fazer nada.

Agora, vale uma aposta: o guião da reforma do Estado que o ministro Paulo Portas vai apresentar vai ser uma mão-cheia de nada, um conjunto de princípios e objectivos vagos, sem excessivos compromissos, e a remeter para o plano de medidas que já foi enviado à 'troika', metade das quais é substituível e a outra metade não se percebe o que quer dizer.

A 'troika' também vê esta evidência, mas está de mãos atadas, entre as guerras internas e a necessidade de manter o processo em andamento, até Junho de 2014. O FMI quer sair, as instituições europeias querem outro memorando, que vai ser mais duro e mais exigente do que o que estava em vigor. E que terá de ser executado no primeiro ano do novo acordo. Porque já nem Vítor Gaspar, este ou outro Gaspar qualquer, os convence da bondade da reforma do Estado português.

 

 

Não havia necessidade

Álvaro Santos Pereira já estava há meses para nomear um novo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), um organismo central para a competitividade da economia e das empresas portuguesas. Manuel Sebastião está, na prática, em gestão corrente e exigia-se a sua substituição. O primeiro nome, Luís Pais Antunes, acabou por ficar pelo caminho porque teria um conflito de interesses por causa da sua actividade profissional, isto é, advogado da Vodafone e, em tempos, precisamente na área da concorrência. Quem foi, afinal, o escolhido? Nada mais, nada menos do que o irmão de Miguel Almeida, presidente da Optimus, empresa que tem em curso um processo de fusão com a Zon, em análise na Concorrência. Álvaro Almeida é um nome competente para a função, já passou por uma entidade reguladora, a da Saúde, mas não basta ser sério, é preciso parecê-lo.

A fusão da Optimus com a Zon faz todo o sentido, para os accionistas das duas empresas e, especialmente, para o mercado, que ficará mais concorrêncial. Neste caso, o desaparecimento de um concorrente não é mau, é bom, vai pressionar a PT e a Vodafone, com um terceiro 'player' com outra força e capacidade de mercado.

Mas a operação de fusão da Optimus com a Zon vai suscitar, necessariamente, remédios, particularmente nas questões relacionadas com o investimento que a Optimus e a Vodafone fizeram, de forma conjunta, na rede de fibra. Agora, claro, vão surgir críticas aos remédios, dos concorrentes ou das próprias empresas, e vai existir um ruído desnecessário num processo que já deveria ter sido resolvido por esta direcção da Concorrência.

Não foi. Se Álvaro Santos Pereira esperou tanto tempo para mudar a presidência da Autoridade da Concorrência, não poderia esperar mais algumas semanas?

 

publicado por concorrenciaperfeita às 07:00
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