Quarta-feira, 10 de Julho de 2013

A política salarial que favorece os lobbies

A lei-quadro dos reguladores vai novamente sofrer alterações em sede parlamentar, por iniciativa do PSD e CDS, para limitar a remuneração dos respectivos gestores, uma decisão tão acertada como a constituição de um Governo minimalista e que agora vai ser revisto e aumentado. A ideia é apenas demagógica, e contribuiu para pôr os reguladores à mercê dos interesses influentes que o Governo diz querer combater.

Se há matéria que tem merecido a atenção e o discurso do Governo, de Pedro Passos Coelho e de Álvaro Santos Pereira, desde o primeiro dia em funções são as relações de interesse, as teias de promiscuidade, os abusos de posição dominante, condições que, no fundo, servem apenas para uns quantos, poucos, capturarem as rendas de outros, muitos, incluindo os próprios contribuintes. Foi esta tese que levou o Governo a reforçar, por exemplo, as competências da Autoridade da Concorrência ou a as condições de exercício de função dos supervisores. E a seguir a imposição da ‘troika' de uma lei-quadro para os reguladores.

Haverá muitos aspectos a discutir nesta Lei-Quadro que está no Parlamento, mas é inquestionável que a política salarial destas entidades acaba por ser determinante, no final do dia, para a capacidade efectiva da sua acção. Desde logo, porque queremos os melhores nos organismos de supervisão, e porque queremos uma total independência financeira em relação aos supervisionados.

A Lei-Quadro já teve várias versões em matéria de política salarial. Começou na fixação de um tecto indexado ao salário do Presidente da República - que é reconhecidamente baixo - passou para a criação de um conselho de vencimentos que fixaria a remuneração da respectiva administração e, agora, tudo indica, voltará à forma inicial. E só se livra disto o Banco de Portugal porque, felizmente, está sob o chapéu do BCE.

A discussão de salários presta-se a todas as demagogias, especialmente em tempos de crise como a que vivemos, com um milhão de desempregados. Mas a obrigação dos políticos, do Governo e dos deputados, é ver para além disso, porque não estão num concurso de popularidade.

Em primeiro lugar, é errado fazer depender um salário de um gestor de um salário de uma função política, como o do Presidente da República, porque os gestores estão no mercado, os políticos estão a prestar um serviço público, vão a eleições. Depois, o melhor contributo que os gestores das entidades reguladoras podem prestar à economia, ao crescimento, é exercerem de forma eficaz e eficiente as suas funções. E isso só será possível se o Estado conseguir contratar os melhores gestores, e isto vale tanto para as entidades reguladoras como para as empresas públicas.

publicado por concorrenciaperfeita às 13:30
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim

pesquisar

 

Março 2014

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
15

16

24
25
27
28
29

30
31


posts recentes

Salgado recupera a espera...

A política destrói valor

Porque é que Cravinho ass...

Em inglês não soa melhor

A palavra de Cavaco

Uma mão cheia de nada

Acordo para uma saída cre...

Carta aberta ao 71º subsc...

O plano P, de Parlamento

Um acto falhado

arquivos

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

blogs SAPO

subscrever feeds