Terça-feira, 16 de Julho de 2013

A anatomia de uma reprivatização

A nacionalização do BPN regressou para nos atormentar, precisamente no momento em que os portugueses estão menos tolerantes à aplicação dos dinheiros públicos, leia-se às relações entre o Estado e os grupos de interesse. Por incompetência do Governo e com um alvo claro: a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
A história conta-se em meia dúzia de linhas, e só serve para confirmar que o processo do BPN foi mal gerido, do primeiro ao último dia, e fechado tarde e a más horas. Cerca de um ano e meio depois de entrar em funções, o Governo vendeu o BPN aos angolanos do BIC por 40 milhões de euros, depois de ter sido obrigado a injectar cerca de 600 milhões para cumprir os rácios de capital do banco e das perdas de milhares de milhões de euros de buraco acumulados pela gestão de Oliveira e Costa & companhia.
O negócio foi, no mínimo, duvidoso para os interesses do Estado e dos contribuintes. Não teria sido mais barato vender a carteira de crédito e fechar o banco, evitando os 600 milhões de capital? Sim, haveria desemprego que teria custos sociais, primeiro, e custos orçamentais, depois. Menores do que os que já existem e dos que ainda estão para vir. Mas, tendo sido a reprivatização o modelo escolhido - para poupar os custos políticos do despedimento - a crítica que se pode assacar a este Governo, ao ex-ministro Vítor Gaspar e à nova ministra, Maria Luís Albuquerque, foi o tempo que o processo demorou, em cima de dois pecados originais, da responsabilidade de Sócrates e de Teixeira dos Santos: a nacionalização apenas do banco, deixando de fora os negócios não bancários, e o tempo perdido para resolver o problema antes do pedido de ajuda externa.
Dito isto, a assumpção de responsabilidades do Estado por riscos e contingências do BPN anteriores à reprivatização não pode surpreender, apesar de soar a mais uma negociata. São processos em tribunal que, infelizmente para o Estado, o BPN está a perder e o que está em causa - 22 milhões de euros até ao momento, segundo as Finanças - não vão parar aos bolsos do BIC. Mas é mais uma evidência de que o Governo - este e a actual ministra - não deveria ter feito a reprivatização. Deveria ter assumido os custos políticos do encerramento do banco e da venda da carteira de activos.
Agora, a história que tem um ano - ver Diário Económico de Agosto de 2012 -, decorre directamente das condições de venda do banco, mas ganha uma nova dimensão porque Maria Luís Albuquerque é um alvo a abater. E é um alvo tão fácil como são os angolanos. É uma ministra fragilizada pelo caso dos 'swap' e, agora, pela reprivatização do BPN. E não tem quem a possa defender, apesar do Presidente garantir a pés juntos que o Governo está na plenitude das suas funções.

PS: A crise política entrou na terceira semana de vida, duas das quais da responsabilidade directa de Paulo Portas e de Pedro Passos Coelho, por esta ordem, e uma do Presidente da República. Entretanto, mantém a viagem às Ilhas Selvagens, seguramente muito relevante para a resolução da crise política, e garante que regressa na sexta-feira. Temos tempo, claro. Mas, antes, Cavaco decide patrocinar o irregular funcionamento das instituições. Como? Envolvendo-se directamente nas negociações que deveriam ser apenas e só partidárias, através de David Justino, e permitindo que o Governo também esteja envolvido, com Poiares Maduro e Carlos Moedas. Ainda é possível afirmar que Cavaco Silva não agravou a crise política?
publicado por concorrenciaperfeita às 07:00
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