Segunda-feira, 22 de Julho de 2013

Nada será como dantes

Portugal voltou a ter um Governo em plenitude de funções, depois do impasse por causa de uma não-decisão de Cavaco Silva. O Presidente da República foi, desta vez, previsível e fez o que deveria ter feito há 12 dias, ao anunciar a continuação deste Governo, mas com custos, desde logo da sua própria condição e capacidade políticas.
Cavaco Silva resistiu à tentação de recriminar publicamente os partidos pelo falhanço nas negociações, mas todo este processo foi isso mesmo, uma responsabilização dos líderes dos três partidos - uma injustiça para António José Seguro - se o país for obrigado a recorrer a um segundo resgate. E ontem, dois terços da intervenção serviram para justificar o injustificável. No dia 10 de Julho, como ontem, Cavaco deveria ter escolhido um de dois caminhos: mantinha o Governo em funções ou dissolvia a Assembleia da República e marcava eleições antecipadas.
Se aceitarmos os argumentos catastróficos de Cavaco Silva para eleições antecipadas no actual contexto económico e financeiro, e eu subscrevo-os, o Presidente deveria ter decidido logo pela continuação do Governo, exigindo uma consistência e coerência reforçadas. Foi o que fez ontem, mas os danos estão feitos e não é por acaso que tem necessidade de repetir que não abdica dos seus poderes. Caso alguém se tivesse esquecido…
O problema é que nada será como dantes. O Presidente impõe uma agenda ao 'novo' Governo, centrada no diálogo político e social, na renegociação do acordo com a 'troika' e no novo ciclo virado para a economia. Ora, este processo negocial condiciona fortemente um deles, limitando, por consequência, os outros dois.
Alguém considerará que o Governo está mais forte hoje do que estava antes da primeira intervenção de Cavaco Silva? Não creio. Vítor Gaspar e Paulo Portas já tinham contribuído decisivamente para a fragilização do Governo, mas o Presidente agravou essa realidade, e retirou tempo a Pedro Passos Coelho para recuperar.
Por um lado, a execução orçamental de 2013 está longe de ser um êxito e é necessário cumprir um conjunto de medidas de austeridade para reduzir o défice público para 5,5% do PIB, nomeadamente no universo da Função Pública e das áreas sociais. Estão em causa, pelo menos, 550 milhões de euros de cortes.
Por outro lado, esta tentativa de diálogo, estes encontros partidários, serviu apenas para radicalizar posições e não para abrir pontes de diálogo. As que existiam já estavam abertas, as medidas de apoio à economia são commumente aceites, o problema são as outras medidas, as de carácter orçamental e fiscal. Neste quadro, como é possível renegociar alguma coisa com a 'troika', e em que condições, e relançar medidas de carácter económico? O diálogo social, esse, será maior ou menor em função da capacidade do Governo de rer outra agenda política, que depende, precisamente, dos nossos credores.
O Governo sai fragilizado deste processo, e Passos Coelho e Paulo Portas vão tentar recuperar o tempo perdido com a remodelação que já foi parcialmente apresentada. Por si só, não resolve todos os problemas, longe disso. O 'novo' Governo - que o Presidente vai necessariamente viabilizar já nos próximos dias - vai ter um espaço de manobra limitado, e vai ter de começar já a pensar na oitava e nova avaliação da 'troika, no final do mês de Agosto, e na apresentação do Orçamento do Estado para 2014.
Para já, os portugueses podem ir de férias.
publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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