Quarta-feira, 24 de Julho de 2013

Habemus Governo?

Cavaco Silva dá hoje posse a três novos ministros, mas o que resulta desta remodelação é muito mais do que isso, é um 'novo' Governo, com uma nova orgânica e uma nova relação de forças entre o PSD e o CDS na coligação. O 'novo' Governo chega tarde, e em resultado de uma crise política que, provavelmente, teria sido evitada se tivesse sido empossado por ocasião da saída de Miguel Relvas, mas é mais forte nos nomes, mais consistente na estrutura e mais sólido do ponto de vista político. Chegará?
Em primeiro lugar, Pedro Passos Coelho reconhece implicitamente que a criação de mega-ministérios foi uma opção errada. Os ministérios da Economia e da Agricultura eram simplesmente ingeríveis e tinham, até, pastas com interesses contraditórios. Mas acabou por prevalecer a ideia de um Governo mais curto, mais barato e, supostamente, mais eficaz, sem resultados, como se percebe hoje. A divisão destes ministérios era necessária, permite outra agilidade, mas a nova orgânica não chega para fazer um bom Governo.
Em segundo lugar, o primeiro-ministro promove Paulo Portas a vice-primeiro-ministro com a coordenação das políticas económicas, o que tem duas leituras imediatas. O primeiro-ministro alarga o núcleo político do Governo ao líder do CDS, e compromete o parceiro de coligação de forma absoluta ao que vier a suceder. Os riscos de ruptura estão limitados, também porque o próprio Paulo Portas está politicamente condicionado, e não terá outra oportunidade, nem o CDS. Por outro lado, passa a contar com uma visão e um peso reforçado da Economia, no mesmo plano da ditadura das Finanças, para o que quer ser um novo ciclo político na segunda fase da legislatura.
O primeiro-ministro escolhe três caras novas - e demite apenas Álvaro Santos Pereira - que têm, nas suas áreas, um peso político e/ou competências técnicas que correspondem na prática a um reforço qualitativo do Governo. A surpresa deste 'novo' Governo é Rui Machete, antigo presidente da FLAD, que dará a experiência e 'cabelos brancos' a um Executivo que demonstrou ter disso necessidade. Jorge Moreira da Silva, vice-presidente do PSD, estava destinado a ser ministro deste Governo, mais cedo ou mais tarde. Mas o futuro deste 'novo' Governo estará mesmo nas mãos do CDS, leia-se de Paulo Portas, e de António Pires de Lima.
O gestor vai passar de comentador a comentado. Pires de Lima tem as competências necessárias, e o perfil desejado, para a pasta da Economia, e tem outro mérito. Finalmente, há um ministro da Economia que não é académico, mas gere empresas, está na chamada economia real. E tem um pensamento estruturado sobre o que deve ser a nova política económica, como se vê pela moção que escreveu ao congresso (não realizado) do CDS. Chega, por outro lado, precisamente quando surgem os primeiros sinais de estabilização da economia, o que não deixa de ser, também, um castigo divino para o resistente Santos Pereira.
Dito isto, não basta a mudança de orgânica e de ministros para criar um novo ciclo. O Governo perdeu credibilidade nos últimos 24 dias, e está fragilizado por responsabilidade própria e pela acção do Presidente da República. E continua a ter uma restrição activa, leia-se a urgência financeira e a necessidade de realizar um corte de despesa, com mais ou menos flexibilidade da 'troika', com efeitos em 2013 e sobretudo em 2014. Por mais retórica que domine o discurso político interno.
O Governo vai ter mais Economia, mas não poderá deixar de ter Finanças. O novo quadro comunitário de apoio e uma reforma do IRC são, provavelmente, os dois únicos instrumentos materiais nas mãos do Governo, e dos responsáveis pelas políticas económicas, para contrabalançar as exigências financeiras que têm de ser asseguradas pela ministra das Finanças.
O 'novo' Governo tem uma agenda económica difícil e um calendário ainda mais estreito. Até ao final do ano, tem de garantir a execução do orçamento deste ano, e há a meta de 5,5% de défice acordada com a 'troika', a oitava e nova avaliações, o Orçamento do Estado para 2014 e a decisão sobre a eventualidade de um segundo resgate. Uffa!
publicado por concorrenciaperfeita às 07:12
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