Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013

Os reitores no País das corporações

A 'silly season' já foi e as corporações começam a agitar as bandeiras da demagogia e as ameaças a greves de zelo na entrega de orçamentos para 2014 que não têm outro objectivo senão o de pressionar o Governo e uma consequência, a de manter a brutal carga fiscal sobre os contribuintes.
Não há português que não peça uma descida dos impostos, mas ninguém aceita cortes de despesa na sua área de decisão ou interesse. É típico de um País de corporações que se habituaram a falar alto com um poder político que as foi utilizando, e instrumentalizando, para ganhar eleições. Acabou o interesse mútuo, sobrou a necessidade, que nem todos ainda perceberam.
Os reitores estão já na linha da frente da contestação, mas são os últimos de quem se esperaria demagogia na discussão, tendo em conta a função que têm. Felizmente, a qualidade do ensino é superior à qualidade da argumentação.
Nuno Crato está longe de ser um ministro-exemplo, aliás, só funciona sob pressão, conseguiu até dar mais um ano aos professores na mobilidade especial, agora chamada de requalificação. Agora, felizmente, já não tem por onde fugir, e a orientação das Finanças é apenas de bom senso.
Na elaboração do Orçamento do Estado para 2014, as Finanças emitiram uma orientação elementar para um País que precisa de reduzir o défice e a dívida pública, e seria de qualquer forma desejável que seguissem, nas previsões de receitas fiscais, o mesmo modelo. Uma orientação a que os reitores gostariam de escapar, sem qualquer argumento válido.
As universidades não podem inscrever nos orçamentos de 2014 receitas próprias superiores às garantidas em 2012, último ano que está contabilisticamente fechado. O objectivo, simples e desejável, é assegurar que o controlo das despesas associadas a estas receitas próprias que, se não se confirmassem, acabariam por transformar-se num défice do exercício. É simples, os reitores perceberam, ou deveriam ter percebido, mas preferiram vender a tese de que o Governo os proibia de aumentar as receitas próprias e estava a limitar a sua autonomia. Já basta um Mário Nogueira.
Não, o Governo não está a proibir, nem está a limitar a autonomia das universidades, que podem e devem procurar novas receitas próprias de acordo com as suas próprias estratégias. Aliás, se há lição a tirar dos sucessivos cortes de transferências para as universidades é a capacidade que tiveram de os compensar com receitas próprias, o que mostra que nem todos os cortes são recessivos.
publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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