Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013

Um manual do que um Governo não deve fazer

 

O caso dos 'swap' é um verdadeiro manual de como o Governo, e a ministra das Finanças, em particular, não deve conduzir processos políticos. As razões que teria, perdeu-as pelo caminho, mas não só, ficamos a saber que ninguém, nenhuma instituição, supervisiona este tipo de contrato, e o Banco Santander decidiu avançar com um inédito processo contra o Estado por danos de reputação.

As trapalhadas sucedem-se e as explicações mal explicadas também, num dossiê que foi desnecessariamente politizado por Maria Luís Albuquerque para justificar um atraso de dois anos na sua resolução. Uma coisa a ministra já conseguiu, foi estigmatizar um instrumento de cobertura de risco financeiro que, se bem usado, é não só útil como necessário. Mas os 'swaps' são hoje, aos olhos do comum dos cidadãos, uma forma de especulação que os portugueses têm de pagar, depois, com impostos. Não têm de ser. Mas os gestores públicos vão ser impedidos de os usar.

A fazer fé na análise do IGCP e da boutique StormHarbour, há contratos 'swap' que ultrapassaram, em muito, o que deveria ser uma pura cobertura de risco e terão servido para melhor artificialmente as contas das empresas e chutar as responsabilidades para o futuro, com a conivência, por acto ou omissão, das respectivas tutelas e a incompetência dos órgãos que investigaram as contas dessas empresas, particularmente a IGF. Mas até isso foi mal explicado, desde logo porque não foi divulgado, nem sequer aos próprios visados, e o que passou foi uma 'limpeza' de gestores, que serviram de bode expiatório.

É claro, tendo em conta as perdas potenciais de mais de três mil milhões de euros em mais de uma centena de contratos assinados antes do actual Governo entrar em funções - que, diga-se, não chegam para explicar por si só o carácter especulativo ou até doloso de gestores e dos bancos que venderam esses produtos - as Finanças teriam sempre, na defesa do interesse dos contribuintes, de renegociar esses acordos.

Não se percebe, ainda, porque é que o Governo demorou tanto tempo a abrir processos negociais, mas a verdade é que, depois, o Governo foi célere no entendimento com os bancos de investimento internacionais, os mesmos que ajudam Portugal a regressar aos mercados. E tentou encostar o Santander à parede porque é um banco de retalho, está mais exposto a questões de imagem e reputação e é, ainda por cima, espanhol. Pelos vistos, enganaram-se, e é por isso mais uma carta política mal jogada.

A guerra jurídica - e política - entre o Santander e o Governo é inédita, não há memória de um conflito desta dimensão entre um dos principais bancos do sistema e um Executivo. E, independentemente das razões que assistem ao banco presidido por Vieira Monteiro neste processo, e do desfecho que vier a ter, esta escalada só servirá para manter este Governo e Maria Luís Albuquerque sob pressão.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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