Terça-feira, 10 de Setembro de 2013

Quem controla a RTP?

 

Miguel Poiares Maduro 'descobriu' um novo modelo de governação para a RTP, com o objectivo de desgovernamentalizar uma empresa que, pelos vistos, na perspectiva do ministro, continua governamentalizada. É uma ideia bondosa, tal como a dos 'briefings', que tem tudo para dar errado e criar problemas onde eles não existem.

O ministro-adjunto defende a importação do modelo-BBC para a gestão da empresa pública de rádio e televisão. Um modelo assente numa entidade independente do Governo. Percebe-se a intenção, e é louvável. Qualquer empresa pública, pela sua natureza, depende da tutela política do momento, cada conselho de administração é nomeado pelo ministro da respectiva pasta. Ora, se isto é verdade na TAP ou na Caixa Geral de Depósitos, é ainda mais verdade, e sensível, numa empresa de comunicação social. Mas revela uma preocupação formal, quando a questão é substantiva.

O modelo actual tem riscos, como se constata da história da televisão pública, mas garante uma 'accountability' permanente da acção do Governo sobre a RTP e é, nessa medida, a melhor forma de garantir a sua independência editorial, no fundo o que está em questão, como se viu no recente caso do programa 'O País pergunta'. E há sempre, e felizmente, uma coisa que se chama ética e deontologia profissional que Paulo Ferreira, o actual director, tem cumprido à risca. Mas este modelo também garante a independência para a administração tomar as melhores decisões financeiras, porque o orçamento da RTP faz movimentar todo um sector audiovisual, cada vez mais depauperado, como se percebeu quando se discutia a privatização da empresa.

Um Governo em funções não pode, nem deve, alienar a sua responsabilidade de gerir, e garantir a independência da RTP. Desde logo da sua independência editorial. Como não aliena a responsabilidade de nomear os reguladores. Directamente ou através do Parlamento, como sucede com a ERC, a reguladora da comunicação social. A ideia de que um conselho independente é mais transparente do que o Governo tem, ainda, outro problema, ainda mais grave.

Quem desconfia das tentativas de governamentalização da RTP sabe exactamente quem é o responsável. Há um rosto, um nome a chamar ao Parlamento, uma responsabilidade política. Qual é a independência deste conselho? Ora, num País como o nosso, pequeno e com tantos interesses, o que o Governo arrisca é garantir a independência política e assegurar a dependência económica, dos interesses que pululam em torno da RTP e que acabarão por pressionar, directa ou indirectamente, o conselho independente que vier a decidir a nomeação da administração.

Miguel Poiares Maduro está a abrir uma Caixa de Pandora sem necessidade, quando poderia simplesmente, e tem poder para isso, reforçar a independência de gestão da RTP e, em consequência, a independência editorial e o cumprimento do serviço público de rádio e televisão imune ao poder político em funções.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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