Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013

Vamos almoçar?

 

A redução do IVA da restauração de 23% para 13% vai transformar-se numa bandeira de discussão política, e não será apenas entre o Governo e o PS, também na própria coligação, existem divergências sobre os efeitos que uma medida dessas poderá ter na recuperação da economia portuguesa. Felizmente, a partir de hoje, é possível discutir com números e não com ideias feitas e anotadas num guardanapo de papel à mesa do restaurante.

O agravamento do IVA na restauração em dez pontos percentuais tinha dois objectivos, um dos quais inconfessável. Em primeiro lugar, servia, claro, para garantir mais receita fiscal, uma receita mínima garantida para contribuir para a redução do défice público. E o segundo - sempre omitido - resultava da necessidade de forçar uma mudança do perfil empresarial do País, da transferência de recursos dos bens não transaccionáveis, os restaurantes, por excelência, para os transaccionáveis, de exportação ou de substituição de importações.

Ora, o aumento do IVA cumpriu os dois objectivos? Sim e sim. Mas, também, à custa de falências e de desemprego que acabaram por ter uma dimensão superior à esperada. Ainda assim, a receita fiscal aumentou efectivamente em cerca de 350 milhões de euros, quer por via do agravamento da taxa de IVA, quer por causa de públicos e notórios desenvolvimentos de controlo da fuga ao fisco num sector que, valha a verdade, vivia à margem do sistema.

Chegados aqui, a redução do IVA da restauração para 13% acrescenta alguma coisa? Cria novo emprego ou, no limite, o preço médio das refeições vai baixar? Nim e não.

A descida do IVA, a confirmar-se, e se a 'troika' a aprovar, é claro um sinal de confiança, é, finalmente, uma redução de impostos depois do confisco de 2013, e isso não é despiciente. Se o dinheiro tem de ficar em algum lado, é preferível que fique do lado do sector privado, que o vai usar de acordo com objectivos e uma racionalidade económica, do que nas mãos do Estado (leia-se um qualquer governo) para alimentar o Estado e desincentivar, até, o corte de despesa.

Agora, é evidente que esta redução do IVA não terá impactos económicos significativos. Vai servir, sobretudo, para aliviar a pressão de tesouraria da restauração que foi capaz de resistir à crise económica e financeira que afectou os portugueses e ao aumento do IVA propriamente dito. Servirá, eventualmente, para os mais fortes ganharem balanço para alguns projectos novos, mas serão sempre limitados. Mas ninguém acredita que esta restauração vai, em 2014, voltar a contratar de forma acelerada, nem sequer que faça reflectir a descida do IVA no preço final das ementas.

A decisão do Governo, e de Pedro Passos Coelho, vai ser assim sobretudo política. Entre ceder a uma bandeira de António José Seguro e dar espaço de respiração ao CDS e a Pires de Lima, que defendem um desagravamento fiscal, o primeiro-ministro vai acabar por ceder, mas vai exigir, no mínimo, outra medida de corte de despesa que tenha o mesmo impacto orçamental, na ordem dos 180 milhões de euros. Com tantos problemas à vista nas medidas que já são conhecidas, conseguirá encontrar alternativas?

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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