Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013

A RTP está entre o acessório e o essencial

 

 

Miguel Poiares Maduro quer mudar o modelo de governação da RTP para evitar o que considera serem riscos de governamentalização da televisão e rádio públicas e quer, por isso, seguir o modelo da BBC. Ironicamente, a BBC anda a discutir seguir o modelo de governo que é hoje usado em Portugal. O ministro-adjunto é um estudioso da comunicação social, já integrou comissões internacionais de análise do sector e tinha, antes de chegar a Portugal, ideias mais ou menos claras do que queria. Talvez por isso não tenha sido estranho que mantivesse a tutela da RTP e não tivesse delegado competências em nenhum dos seus secretários de Estado. Cedo deu sinais de que a sua visão para a RTP não era a mesma de Miguel Relvas e, mesmo, do presidente da empresa, Alberto da Ponte. Os dois - ministro e gestor - estão a aproximar-se ou, pelo menos, a tentar. Ver-se-á no próximo dia 9, no Parlamento, o que o ministro decidiu.

Ainda assim, o modelo de reestruturação da RTP está a marcar passo desde que Miguel Poiares Maduro chegou ao Governo porque, legitimamente, tem outras ideias para a empresa. E, do ponto de vista político, também já é claro que o Governo não quer avançar com qualquer processo de despedimento colectivo na empresa. Só que o ministro ainda não explicou como é que a RTP vai pagar a sua estrutura de custos em 2014 sem mais um euro de indemnização compensatória.

Este é, provavelmente, o ponto mais crítico de decisão sobre o futuro da RTP, mas Poiares Maduro decidiu introduzir, e mal, uma nova dimensão na discussão. Para o ministro, é preciso criar uma estrutura independente do Governo - um 'trustee' de acordo com os modelos anglo-saxónicos - que nomeia a administração e exija e monitorize a respectiva gestão. É uma ideia bondosa, como já escrevi aqui, mas vem no momento errado e arriscar-se a criar problemas onde eles hoje não existem.

Não deixa de ser irónico que Poiares Maduro entenda que a RTP deva seguir o modelo da BBC e o governo inglês esteja, neste momento, precisamente a discutir mudanças de governação na empresa pública. Porquê? Porque este modelo de independência é sedutor, mas tem um problema de base irresolúvel: quem responde politicamente pelo que a RTP vier a fazer, e a não fazer, seja do ponto de vista económico e financeiro, seja na dimensão editorial? Na BBC, os ingleses perceberam, por causa de uma polémica em torno dos salários de quadros superiores da empresa nos últimos anos, que não há responsabilização possível, há trocas de acusações inconsequentes sobre decisões que, agora, ninguém assume como suas.

Vamos por partes: a RTP não é uma entidade reguladora, é uma empresa de capitais públicos que tem um contrato de concessão com o Estado para cumprir o serviço público de rádio e televisão. Poderia ser uma empresa privada a ter este contrato, mas a não privatização da RTP impediu esse modelo.

Dito isto, em Inglaterra, a discussão assenta em duas alternativas possíveis ao modelo de 'trustee' que está hoje em vigor: passar a ser uma entidade reguladora do sector a acompanhar a gestão financeira da empresa, uma solução esdrúxula que mistura no mesmo organismo funções que são e têm naturezas antagónicas; passar a ser nomeado um conselho de administração, como tem a RTP, que depois tem a função de responder ao poder político em exercício pelas opções que toma e pelos resultados que apresenta, um caminho que responsabiliza todas as partes e permitir que os cidadãos que pagam, com impostos, o financiamento da empresa possam saber a quem podem pedir responsabilidades.

A RTP tem um conjunto de profissionais, das áreas editorial e não editorial, que compara com o melhor das empresas privadas. Dito isto, terá problemas que têm de ser resolvidos a curto prazo, desde logo o financiamento da sua actividade em função do contrato de serviço público que vier a ser adoptado. O problema, dito curto e grosso, é dinheiro. A RTP precisa de pelo menos 200 milhões de euros, diz Alberto da Ponte, o Governo só garante 140. O restante tem de vir da publicidade, mas não chega. A mudança da governação da RTP não é a resposta para isto, é apenas uma forma, acessória, de comprar tempo antes de se resolver o problema essencial.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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