Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013

Para que serve tanta austeridade?

 

 

Maria Luís Albuquerque não pode apresentar a execução das contas de 2013 como o melhor cartão-de-visita da capacidade de cumprir um Orçamento do Estado de 2014 que tem um nível de exigência sem paralelo na redução do défice público. O défice real deste ano, mesmo depois de um Rectificativo no primeiro trimestre por causa do Tribunal Constitucional, está no limiar dos 6% sem receitas extraordinárias. Para que serve, então, tanta austeridade, senhora ministra?

Em 2014, o Governo quer reduzir o défice em cerca de 2,3% do PIB, qualquer coisa como cerca de 3,9 mil milhões de euros, para 4%, desde logo porque houve uma derrapagem da execução este ano, apesar do enorme aumento de impostos. E, já agora, porque há nova despesa 'imprevista' no próximo ano. Mas um dos motivos que gera mais oposição a um plano de cortes de despesa que mais cedo ou mais tarde teria de ser aplicado - porque os nossos credores assim o ditam - é precisamente o facto de o esforço ter sido enorme nos dois últimos anos, com resultados limitados do ponto de vista orçamental. E, claro, nem os sinais de melhoria da situação económica, que todos os indicadores confirmam, chegam para acomodar uma incompreensão generalizada da população.

A reacção dos portugueses, do cidadão comum e dos lobbies, à proposta de Orçamento dá uma ideia da justiça relativa dos cortes, mas a reacção dos mercados foi menos calorosa do que se esperava, sobretudo porque os riscos de execução existem, as dúvidas sobre o que aí vem estão incorporadas e não desapareceram. A maior das quais é, claro, o Tribunal Constitucional e as consequências imprevisíveis de um chumbo de medidas como a lei das 40 horas no Estado, a convergência de pensões ou o corte de salários na Função Pública. São riscos externos ao Governo, mas também há riscos internos, porque há mais de mil milhões de euros que a ministra das Finanças inscreveu no Orçamento de corte de despesa e que, literalmente, não se percebe o que são e onde estão.

Enquanto os riscos de execução não se dissiparem, será virtualmente impossível um regresso aos mercados nos termos em que a ministra das Finanças e o IGCP defendem. E essa é a condição para aceder e garantir o apoio do BCE. É para isto que o Governo apresentou este orçamento, com este tipo de austeridade.

Por mais voltas que se dêem, por mais retórica política que domine o debate público, é importante olhar para o caso grego e para o que lhes sucedeu nos últimos anos. O Orçamento do Estado para 2014, se for cumprido nos termos em que está, garante o primeiro saldo orçamental primário excedentário. Ontem, o governo grego deu um murro na mesa e recusou mais cortes impostos pela 'troika' além dos previstos, mas, já agora, acrescente-se, fê-lo depois de uma queda do produto superior a 30% nos últimos anos e quando tem para apresentar um saldo primário positivo. Ainda estamos muito longe dos sacrifícios que foram impostos na Grécia e para o que o país ainda vai passar.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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