Terça-feira, 29 de Outubro de 2013

Uma austeridade revista e (ligeiramente) diminuída

 

Não há memória de uma proposta de Orçamento do Estado que tenha saído da Assembleia da República aprovado exactamente na mesma, e é com isso que Luís Montenegro e Nuno Magalhães contam para garantir, a partir da discussão no Parlamento, uma suavização da austeridade para 2014. E para convencer Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque e a 'troika'.

O Orçamento do próximo ano será mesmo o mais difícil de executar dos últimos trinta anos, arrisco até acrescentar que não é, pura e simplesmente, possível de executar nestes termos. Por causa do Tribunal Constitucional, mas também por razões de capacidade política e razoabilidade social.

O vice-primeiro-ministro Paulo Portas foi o primeiro a reconhecê-lo, quando insistiu num défice de 4,5% para 2014 e fez questão de co-responsabilizar a 'troika' por um falhanço mais do que provável desse objectivo. O próprio orçamento, os cortes de despesa 'incertos' e não identificados, deixa perceber que o Governo não espera cumprir as contas que elaborou. É um daqueles casos em todos sabem a verdade, mas fazem de conta que acreditam. A 'troika' incluída. Para chegar ao programa cautelar, antes que seja tarde.

É também por isso que os líderes parlamentares do PSD e CDS jogam politicamente com a ideia de uma revisão da austeridade. Perceberam, provavelmente, o que o Governo ainda não percebeu. Passos Coelho e Paulo Portas já tinham perdido a rua, agora estão a perder as elites, os diferentes lobbies. Nenhum deles quer eleições nos próximos meses, nenhum quer sequer falar na possibilidade de uma segundo resgate, que seria uma tragédia, mas já são poucos os que escondem publicamente a insatisfação. Até a banca, a última a deixar cair José Sócrates porque, simplesmente, deixou de conseguir financiar-se, já mostra as suas críticas, quer ao aumento da taxa extraordinária, quer até à concorrência dos certificados do tesouro em relação aos depósitos.

O PSD e o CDS querem a quadratura do círculo, aparentemente impossível de realizar. Defendem um aumento do valor das pensões e salários protegidos dos cortes que se anunciam e também um desagravamento da sobretaxa de IRS para os mais 'ricos'. São, ambos, por motivos e razões diferentes, objectivos bondosos. Fica uma conta: a redução da sobretaxa de IRS de 3,5% para 3% tem um custo fiscal da ordem dos 120 milhões de euros.

A mensagem de Maria Luís Albuquerque, ontem nas jornadas parlamentares dos partidos da coligação, não dá espaço a grandes esperanças. Não depende apenas da ministra, nem sequer do primeiro-ministro ou do 'vice' do Governo. Qualquer mudança nas contas negociadas com a 'troika' exige alternativas, que o Governo não tem como se percebeu, por exemplo, do caso das pensões de viuvez.  Cabe a palavra, hoje, a Passos Coelho.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:11
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