Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013

Manifesto eleitoral que tem tudo, até a descida de impostos

 

O guião da reforma do Estado viu, finalmente, a luz do dia, dez meses depois de ser prometida como argumento para um corte de despesa de quatro mil milhões de euros. A realidade impôs os cortes, já em 2014, para nos salvar do segundo resgate, o guião transformou-se num manifesto eleitoral que facilmente poderia ser subscrito por uma grande coligação governamental, com os dois partidos da coligação e com o PS. A pré-campanha para as eleições já começou, e vai ser longa, se os calendários não forem antecipados.

Paulo Portas demorou a fazer aprovar, em Conselho de Ministros, um plano de reforma do Estado porque, sabia melhor do que ninguém, que obrigava a tomar opções, a fazer escolhas. Com a habilidade política que todos lhe reconhecem, e a custo do próprio Governo, conseguiu evitar pôr a sua assinatura num plano de corte de despesa como o que está previsto para 2014, essa responsabilidade é de todos os ministros, desde logo do primeiro-ministro. O 'vice' não saiu incólume, por causa das pensões e da 'espertice' na apresentação das conclusões da oitava e nova avaliações da 'troika'. Saiu-lhe mal, mas ainda assim ganhou tempo. Para um guião que ganhou uma nova forma, novos objectivos.

O guião da reforma do Estado de Paulo Portas não é vazio, como dizem alguns, nem é o desmantelamento do Estado social, como dizem outros. Não poderia ser, em simultâneo, uma coisa e outra, porque são contraditórias nos termos. É um processo, porque uma reforma não se faz como se de um 'big-bang' se tratasse, são princípios políticos, revelam até o bom-senso de sublinharem a necessidade de gradualismo em áreas tão sensíveis como a Segurança Social, por exemplo. Tem um caminho que o actual PS subscreveriam noutro tempo político e noutra situação económica e social.

 O problema é outro, mais grave. O guião justifica, nas primeiras 15 páginas, o que foi feito nos últimos dois anos, é certo, mas é apresentado como se tratasse de um novo Governo, que agora chegou. O primeiro-ministro garantiu, ainda na semana passada, que a reforma já começou há dois anos, este guião sinaliza algumas das alterações entretanto realizadas, as dificuldades impostas pelo Tribunal Constitucional, mas assume que o Governo foi um executor de um programa de ajustamento que não negociou, o governo cortou e comprimiu, mas não reformou. Porque, como escreveu Portas, reformar é mudar e, nessa matéria, de facto, pouco mudou no Estado que temos.

Houve um esforço para racionalizar, medidas de emergência financeira que foram tomadas, até processos de convergência de regimes que são, claro, importantes. Mas a estrutura do Estado, a sua dinâmica, a sua organização, as suas funções, basicamente, são as que eram.

 A ideia que resulta deste guião é que há dois governos, o do acordo com a 'troika', e o novo Governo pós-guião, que procura à força um consenso que sabem ser indispensável, como, aliás, sabe também Antonio José Seguro. Será um jogo de paciência.

Uma análise ao conteúdo do guião - muito mais importante do que sublinhar uma irrelevância como o número de páginas ou o corpo de letra do documento - mostra que pouco ou nada pode ser feito nesta legislatura, com estas condições políticas, e com a necessidade de negociar com a 'troika', nos próximos meses, o acesso ao programa cautelar. Talvez o Simplex, que, desnecessariamente, o Governo deixou cair. Tudo o resto, incluindo uma revisão constitucional, só a prazo.

Os princípios vão no bom caminho, menos Estado, sem Estado mínimo, menos despesa, e menos carga fiscal, mas falta saber quase tudo, não há calendários, não há objectivos, não há identificação de poupanças. O que fica, então? Um manifesto eleitoral que vai ser o instrumento político para envolver o PS e o Presidente da República.

É pouco, mas tem tudo, até a promessa de descida de IRS em ano eleitoral.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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