Quinta-feira, 14 de Novembro de 2013

FMI aperta Passos e Portas

 

As afirmações de Rui Machete sobre necessidade de a taxa de juro da dívida pública portuguesa cair para os 4,5% para garantir o regresso aos mercados dominou as discussões políticas dos últimos dias, mas o relatório do FMI veio lembrar-nos que há outras coisas bem mais importantes, há as causas que determinam o comportamento dos juros. E essas, no mínimo, estão condicionadas por um conjunto de incertezas que não está nas mãos de Pedro Passos Coelho.

Infelizmente, os nossos problemas ultrapassam, em muito, o desastroso sentido político do ministro dos Negócios Estrangeiros. Em 88 páginas de relatório, o FMI faz 25 referências ao Tribunal Constitucional, leia-se aos riscos associados a uma decisão negativa dos juízes do Palácio Ratton a medidas do Orçamento do Estado. E neste documento sobre a oitava e nona avaliações - falta conhecer o da Comissão Europeia - o Fundo abre uma nova possibilidade. As incertezas são de tal ordem que, mesmo cumprindo o programa, os mercados poderão não estar disponíveis para emprestar a Portugal em condições razoáveis. Sim, claramente abaixo dos 4,5% como apontou o ministro dos Estrangeiros.

Os recados, esses, são muitos, e preocupantes, porque o tempo escasseia. Ninguém quer ver Portugal a recorrer a um segundo resgate, até porque isso colocaria em cima da mesa a reestruturação da dívida pública e, nesse caso, não seriam apenas os privados a perder dinheiro. Até a 'troika' perderia. Mas é também à luz desta análise que deve ser lido este relatório, talvez o mais duro de todos os que o FMI redigiu. O Constitucional é um risco, a capacidade do Governo de executar o seu próprio programa é outro, a estabilidade política é outo, a conflitualidade social não é um risco menor. Falta algum?

O regresso aos mercados, mesmo assistido, está assim posto em causa. Há, no meio disto tudo, uma meia-boa notícia. Portugal está financiado até meados do próximo ano, mas, segundo o Fundo, poderá recorrer a operações de troca de dívida para assegurar o financiamento do Estado durante todo o ano de 2014. Menos mal. O pior é mesmo o nível de dúvidas que o Fundo aponta à evolução da dívida pública portuguesa. Já deveria estar em ritmo descendente, mas não está. O risco de contágio a outros países do euro justifica o apoio do FMI, mas não diminui as exigências de austeridade. Depois do pacote de quatro mil milhões, há um novo pacote, de 3,4 mil milhões de cortes para 2015 e 2016 se Portugal quiser cumprir o que prometeu aos credores oficiais.

Nem tudo ficou por fazer nestes dois anos e meio, mas o caderno de encargos do Governo para os próximos meses é este, não é impossível, mas é, no mínimo, muito difícil.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:35
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