Quarta-feira, 20 de Novembro de 2013

Um ajustamento, dois caminhos

 

A mantra do Governo português nos últimos dois anos e meio era a de que Portugal não é a Grécia, mas, como ficou claro nas últimas semanas, também não é a Irlanda. O processo de ajustamento seguido por Portugal carregou mais nos impostos do que no corte de despesa do Estado e isso talvez explique porque estamos condenados a um programa cautelar.

A análise do Diário Económico aos programas assinados pelos governos da Irlanda e de Portugal e, sobretudo, às decisões que, nos últimos anos, foram tomadas permitem chegar a algumas conclusões. Sim, é verdade, senhor primeiro-ministro, o Governo irlandês foi mais austero nos cortes de despesa pública e particularmente nos cortes dos salários dos funcionários públicos. Mas, o diabo está nos detalhes senhor primeiro-ministro, a carga fiscal em Portugal aumento mais do que na Irlanda.

Quer isto dizer que se confirma o pecado original do Governo, um deles, talvez o mais importante, ainda por cima quando preferiu deixar o PS e António José Seguro a falarem sozinhos. Vítor Gaspar já o tinha reconhecido, os números não mentem. A redução do défice foi suportada, nos primeiros dois anos, sobretudo pelo aumento de imposto, enorme e que nem as decisões do Tribunal Constitucional justificam por si só. E, agora, num ambiente político lamacento e a cheirar a pântano, o Governo está obrigado a negociar um programa cautelar e a executar o mais difícil dos orçamentos do Estado.

O Orçamento do Estado é aprovado na próxima terça-feira, dia 26, e não traz nada de relevante em relação à proposta de Orçamento que entrou no Parlamento no dia 15 de Outubro. Mesmo a alteração ao valor base dos salários protegidos de cortes, de 600 euros para 675, acabará por ter, na prática, um efeito limitado. Era difícil esperar melhor, e percebe-se. O risco é outro, é o de não ser possível cumprir o défice de 4% do PIB, mas esse é um problema para outro tempo. Cada um, de cada vez.

Agora, o problema que o Governo tem de resolver é outro, é o Tribunal Constitucional. É a nota dominante nos researchs que vão saindo, como o último, da agência Fitch. E enquanto este 'tema' não estiver resolvido, os juros da dívida pública continuarão elevados, na casa dos 6%.

A estratégia do Governo é mostrar que a austeridade na Irlanda foi mais longe do que em Portugal. Foi mais longe nos cortes de despesa, isto é, foi mais longe nas escolhas, foi mais difícil nas opções. Será, porventura, um argumento limitado para um Tribunal Constitucional que tem uma interpretação tão restritiva e tão conservadora dos princípios da igualdade e da confiança.

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:10
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