Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013

Os lucros socialistas

 

 

A reforma do IRC é a última das oportunidades para um consenso político entre o Governo e o PS nos tempos mais próximos e é, por isso mesmo, tão relevante. Mas as propostas de António José Seguro caem numa armadilha que a discussão económica e empresarial em Portugal já deveria ter permitido ultrapassar: Não há pequenas e médias empresas sem grandes empresas. É um mito.

O preâmbulo da proposta do PS que o Económico revela nesta edição é claro. "Entre a proposta do Governo e as propostas do PS há uma fronteira muito clara: o Governo propõe uma redução do IRC que beneficia em boa medida as grandes empresas enquanto o PS defende que a fiscalidade deve ser reduzida para as PME". O princípio é bondoso, pode até fazer manchete de jornais, passa bem, e soa melhor. Mas não resiste à realidade dos números. E é contraditório com um outro princípio, a criação de emprego, que só é possível garantir com investimento, se houver lucros que o permitam.

Há um conjunto de propostas dos socialistas que deveria justificar a abertura do Governo e dos dois partidos que suportam a coligação, o PSD e o CDS, nas discussões parlamentares da próxima semana. Por exemplo, a neutralidade fiscal entre capital próprio e capital alheio, leia-se dívida, ou a redução da fiscalidade sobre os lucros reinvestidos, ou ainda, a manutenção do valor mínimo do Pagamento Especial por Conta (PEC) em mil euros, sugestão esta, aliás, que o Governo também já aceitou. E ainda a fixação de um mínimo de 10% de capital para beneficiar da eliminação da dupla tributação económica, um regime conhecido por 'participation exemption'.

Agora, já é difícil perceber, é mesmo incompreensível a proposta de aumento da derrama estadual de IRC para lucros acima de um milhão de euros. Especialmente quando um dos objectivos da reforma deste imposto - não o único, mas aquele que é mais fácil de 'vender' a investidores internacionais quando o País tanto precisa de capital - é precisamente a redução da taxa normal de 25% para 23%.

Ao contrário do que às vezes parece ser a verdade comummente aceite, o número de empresas que paga impostos é superior ao que se pensa: cerca de 70%. Porque as sociedades pagam IRC sobre os lucros, mas também pagam os PEC ou as tributações acessórias. Mas, mesmo assim, a maior percentagem de receita, 80%, é resultado do IRC e dos lucros das maiores empresas, leia-se, com volume de negócios acima dos 2,5 milhões de euros. Ora, o problema do País é que temos poucas empresas a pagar IRC sobre os lucros, porque não há lucros. Quando o PS quer fomentar o investimento, o agravamento do IRC estadual não é o melhor caminho, é o pior. E dessa iniciativa resultará também o prejuízo das pequenas e médias empresas que vivem, sobretudo, da saúde das maiores.

 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:11
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