Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013

Cautelar é o plano B que já deveria estar negociado

 

Maria Luís Albuquerque vai começar a discutir formalmente o fim do programa de ajustamento no próximo dia 27 de Janeiro, no Eurogrupo, com os ministros das Finanças do euro. Será uma data crítica para a assinatura de um novo acordo, de um programa cautelar, que o Governo já deveria ter negociado com a Comissão Europeia para pôr fim às incertezas e assegurar um processo de transição suave para o pós-troika.

O Governo cometeu um erro capital quando percebeu que a Irlanda tinha decidido evitar o programa cautelar. Encurralado por António José Seguro, que insistiu na tese de que um segundo resgate e um cautelar era uma e a mesma coisa, e não é, Pedro Passos Coelho deu ordens claras aos seus ministros. Do risco de segundo resgate, o discurso passou a ser o de tentar seguir a Irlanda. Mas se não somos gregos, também não somos irlandeses.

Portugal teria tudo a ganhar em ter fechado, já, as condições genéricas de um programa cautelar, uma rede de segurança que acalmaria os investidores. Porquê? Porque seria a melhor forma de mostrar aos mercados que a 'troika', e particularmente Bruxelas e o Banco Central Europeu (BCE), continuaria comprometida com um apoio a Portugal. Este seria o melhor plano B que o Governo poderia apresentar em antecipação aos riscos que decorrem de um chumbo do Tribunal Constitucional.

Basta ler os relatórios da 'troika' e os research de analistas para se perceber, nas entrelinhas, que já incorporaram, bem ou mal, um ou mais chumbos dos juízes do Palácio Ratton. A dúvida não é essa, a dúvida é outra, é política. Como é que o Governo vai lidar com um chumbo, vai considerar-se de mãos atadas e confessar que a austeridade, em Portugal, é inconstitucional? Será a pior das mensagens, para a qual nem a 'troika' terá uma alternativa.

O caminho é estreito, e curto. Portugal tem de regressar aos mercados logo no início de 2014. Haverá, antes, uma primeira decisão do Constitucional sobre a convergência das pensões e, logo no início do ano, o pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento. A partir de Abril, a Europa política entra em mudanças, com as eleições europeias e uma nova Comissão Europeia. E até o presidente do Conselho muda no próximo ano.

É neste contexto que o Governo tem de negociar um acordo, um novo ou a sua dispensa, mas não se percebe muito bem com que o fará. A alternativa, claro, é fechar um programa cautelar já no primeiro trimestre, mesmo que venha a dispensá-lo mais tarde, na segunda metade do ano. 

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:14
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