Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013

Passos dá ao PS o desacordo que Seguro quer

 

 

Pedro Passos Coelho decidiu dizer a António José Seguro, através de uma entrevista à TSF e TVI, que dispensa um acordo com os socialistas, ou no mínimo o apoio do PS, para as negociações de um programa cautelar. O primeiro-ministro tem a razão de Direito do seu lado, mas comete um erro político de palmatória, que Seguro só pode agradecer.

Como se viu, por exemplo, das negociações entre o Governo e o PS em torno da reforma do IRC, António José Seguro não tem qualquer interesse em assinar qualquer tipo de compromisso. Foi por isso, também, que se fez de ‘esquecido’ com a última proposta do Governo para criar uma taxa reduzida de 17% ou 19% para os lucros até determinado valor. Percebe-se porquê? Com o calendário político que se conhece, e que a cada dia que passa parece ser mais certo, não haverá eleições até Setembro ou Outubro de 2015. Isto, claro, se Paulo Portas não ‘inventar’ outra linha vermelha da acção do Governo. Ora, neste caso, os acordos só serão favoráveis ao próprio Governo e retiram margem de manobra política ao PS para liderar a Oposição. Não é por acaso que se multiplicam as ideias de plataformas e movimentos que pretendem unir a esquerda e, presume-se, fazer o que o PS não consegue.

É, por isso, difícil de perceber o alcance das palavras de Passos Coelho, que a própria ‘troika’, oficiosamente, parece subscrever. É verdade que um programa cautelar tem, na sua estrutura, a duração de um ano, portanto, dentro do prazo de validade da actual legislatura. Mas, se do ponto de vista formal e legal, isto é verdade, também não é menos verdade que a condicionalidade que nos será exigida terá um alcance superior aos doze meses do próprio cautelar. Basta ver, por exemplo, os compromissos a que o Governo está comprometido no Documento de Estratégia Orçamental e que vão até ao final de 2016.

Neste quadro, o Governo teria todo o interesse em prender o PS a um programa cautelar. Por todas as razões: em primeiro lugar, este acordo serviria também de tampão às exigências da ‘troika’ que, como se têm visto, não esmoreceram apesar do reconhecimento público dos erros dos programas de ajustamento. Em segundo lugar, porque comprometeria o PS com medidas de austeridade que não vão desaparecer com o fim do actual programa, no dia 17 de Maio. Finalmente, porque passava uma mensagem de consenso em Portugal, coisa que os mercados querem ouvir, especialmente quando há dúvidas sobre o que decidirá o Tribunal Constitucional.

Pedro Passos coelho afastou agora o PS, mas, desconfio, será obrigado a chamá-lo, mais à frente, e aí não poderá dizer que António José Seguro não quer fazer acordos. Pudera, com estes incentivos, eu também não.

publicado por concorrenciaperfeita às 08:00
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