Terça-feira, 18 de Março de 2014

Acordo para uma saída credível

 

No dia 14 de Julho de 2013, os três partidos do arco da governação iniciaram um processo de negociações para um acordo de salvação nacional proposto pelo Presidente da República. Se o acordo era, à data, essencial, hoje é crítico para assegurar uma saída do programa de ajustamento, nem limpa, nem suja, apenas credível. Para o próximo Governo e para o País.

Em Julho, a proposta do Presidente era a certa no momento errado, Pedro Passos Coelho não estava muito interessado, António José Seguro deveria estar, porque tinha em troca a antecipação das eleições, mas teve medo das consequências internas, dos soaristas e dos socráticos. Hoje, o Presidente voltou a criar as condições políticas para novas negociações, e as posições estão trocadas. Passos quer comprometer Seguro, o líder do PS quer esperar pelas europeias, e sobretudo pelos seus resultados. Mas Cavaco fê-lo sem cuidados diplomáticos. Se não houver acordo, o PSD e o CDS, por um lado, e o PS, por outro, serão os responsáveis pelo que vier a suceder. Por mais desemprego, por mais recessão e perda de salários. Foi suficientemente persuasivo, e o tempo agora corre-lhe de feição. Porquê? Porque não haverá, claro, nenhum 1640 no dia 19 de Maio, as exigências vão continuar, e sem a protecção e o financiamento da 'troika', sem sequer um Cautelar, que nenhum credor quer dar.

O que é que sobra, então, depois do acordo? Em primeiro lugar, a garantia dos credores oficiais, que continuarão a sê-lo por muitos anos, de que haverá uma vigilância reforçada, um controlo apertado, para assegurar que não qualquer inflexão das políticas seguidas. Mas, entretanto, há eleições, europeias, primeiro, legislativas, depois, por isso, é necessário assegurar um acordo mínimo garantido entre os três partidos, um consenso, uma palavra gasta, também, pelo tempo. É preferível um compromisso, onde todos cedem alguma coisa.

A reunião de ontem, a primeira depois de meses de ruptura institucional, é isso mesmo, o início de um processo, que terá de terminar, no final de Abril, com algum tipo de compromisso para o Documento de Estratégia Orçamental (DEO). O calendário político torna um acordo difícil, mas não menos necessário. Três horas de reunião revelam que o encontro foi mais do que uma formalidade institucional. Puseram a conversa em dia.

Pedro Passos Coelho não fez tudo o que devia para envolver o PS, quer agora fazer tudo para responsabilizar Seguro por uma saída à irlandesa, ou seja, frágil, também 'ajudado' pelo Presidente. E sairia reforçado para o que falta da legislatura. O País também. O secretário-geral do PS está metido numa camisa de sete varas. Não pode deixar de abrir espaço a estas rondas, mesmo desconfiado, porque não quer ficar, agora, do lado errado da estrada, em sentido contrário à circulação. Mas não vai facilitar.

António José Seguro agarra-se ao Tratado Orçamental, o compromisso mínimo garantido. Agora, será, provavelmente, o melhor entendimento, o que Passos Coelho pode vender aos mercados e, hoje, a Angela Merkel. Amanhã, leia-se depois das eleições, arrisco dizer que o acordo far-se-á, e a dúvida é apenas o seu alcance. Não é uma dúvida menor.

 

publicado por concorrenciaperfeita às 08:34
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