Segunda-feira, 17 de Março de 2014

Carta aberta ao 71º subscritor do Manifesto

 

 

O 71º subscritor do manifesto pela reestruturação da dívida pública, sim, José Pacheco Pereira, o notável que não assinou um documento tão relevante para o nosso futuro colectivo apenas por incúria, considera que as opiniões críticas a uma proposta de perdão de dívida a dois meses de fecharmos o programa de ajustamento com a 'troika' são de quem está ao serviço de interesses obscuros, do Governo, dos credores, o que é, claro, tudo a mesma coisa. Porque os críticos do manifesto são, para José Pacheco Pereira, e não só, uma tropa de combate. Pobreza de espírito, auto-avaliação.

A imprensa económica, o Diário Económico e eu próprio estamos dentro desse círculo de ferro da confiança do poder, escreve Pacheco Pereira. Porquê? Porque só isso pode explicar a discordância em relação a um manifesto que, na verdade, é apenas um pedido de perdão de dívida e um acto falhado de oposição ao Governo e em particular ao primeiro-ministro, Passos Coelho. Como rejeito ataques 'ad hominem' contra quem quer que seja, reescrevo apenas: uns serviram para credibilizar os objectivos de outros, o 'manifesto dos 70' não é produto de uma geração, é inter-geracional, mas continua errado, apesar disso. Na substância e na forma. Há, na lista dos 70 notáveis, de tudo, os que acreditam convictamente nas ideias, há os outros, os que não suportam a ideia de Passos Coelho como primeiro-ministro, há os que querem discutir propostas com o País, há os que estão, no fundo, zangados com o País por não terem sido os escolhidos, há os que gostariam de ter sido escolhidos por Passos Coelho, há os que ficaram fora do círculo do Governo. O manifesto é suficientemente branco na linguagem para ser um albergue espanhol, onde cabem todos.

José Pacheco Pereira diz o que julga saber, mas não sabe o que diz. A imprensa económica tem um papel insubstituível na avaliação, e análise rigorosa, do desempenho do Governo no quadro da 'troika', mas também dos manifestos, dos seus erros e fragilidades, dos pró-governo e dos anti-governo. Claro, a imprensa económica estaria do lado certo se alinhasse com José Pacheco Pereira. Desconhecerá, também, que o Diário Económico promoveu um manifesto no último trimestre de 2012 contra o 'enorme aumento de impostos' decretado pelo Governo, porque considerava, e considera, que o Governo errou. Considerará esta discordância secundária, mas não saberá, por exemplo, que o manifesto foi entregue e discutido no Parlamento, porque mereceu a assinatura de mais de 60 mil notáveis, os portugueses sem colunas de opinião, sem programas de televisão, esmagados por impostos e que, por causa disso, apoiaram nesta iniciativa. E hoje promoveria outro, por estabilidade orçamental, por um tecto na despesa pública, por excedentes primários. E José Pacheco Pereira seria convidado a subscrevê-lo. Duvido que o fizesse.

José Pacheco Pereira bem tenta defender o manifesto dos 70, mas não consegue. Só ataca os que o criticam. Porque não quer, porque não sabe? Pelas duas razões. O 71º subscritor bem sabe o que está em causa, a reestruturação da dívida, não é apenas uma questão de semântica ou de comunicação, é uma proposta que tem um objectivo - Portugal deve beneficiar de um perdão de dívida - para conseguir outro - Portugal tem de manter o Estado como está, sem reformas. Mas como os 70 subscritores sabem, e José Pacheco Pereira também, se os credores levassem o manifesto a sério, as consequências seriam suicidas, contrárias aos seus objectivos, e, portanto, é preciso deixar espaço à ambiguidade, à falta de transparência, num documento que, diga-se de passagem, é pobre do ponto de vista técnico, inconsistente até, mas é habilidoso do ponto de vista político, fino, oportunista também, quando aproveita o prefácio do Presidente da República e a dificuldade, inquestionável, do que se vai seguir a 19 de Maio. Não, a nossa vida colectiva não vai mudar no dia 20, não haverá nenhum 1640, com ou sem relógio em 'countdown', haja alguma coisa em que concordo com José Pacheco Pereira. E é por isso que é tão importante fazermos o nosso trabalho, ganharmos a confiança dos credores para beneficiarmos da solidariedade europeia. É assim, não é ao contrário.

Os 70 subscritores, e José Pacheco Pereira também, têm todo o direito à opinião, sem censura, de ninguém, em qualquer momento, mesmo nos mais impróprios. Têm também de ter a paciência para ouvir as críticas, para ouvir que se o manifesto pela reestruturação da dívida fosse assumido pelo País, agora e nos termos propostos, estaríamos a caminho de um segundo resgate, de mais cortes cegos e mais austeridade. Têm de estar preparados para ouvir que, enquanto o País não for capaz de assegurar saldos orçamentais primários excedentários, isto é, sem juros, estamos mesmo nas mãos dos credores. Não é raiva contra ninguém, nem mesmo contra José Pacheco Pereira, é bom-senso a favor do País. Não é um problema de censura, de ditadura dos mercados, é a realidade, enquanto precisarmos dos credores, oficiais e privados, para financiar os nossos défices. Haverá alternativas se e quando deixarmos de depender dos mercados, dos credores, e isso depende de nós. Mas, a avaliar pelo manifesto, não sucederá tão cedo.

O peso da dívida pública é excessivo? Como é evidente. Ninguém, creio, no seu juízo perfeito põe em causa a necessidade de avaliar de que forma poderemos diminuir o peso da dívida, que vale hoje 120% do PIB em termos líquidos, que custa mais de sete mil milhões por ano. Só não pode é ser assim, com um proposta mal-disfarçada de perdão de dívida. Ou alguém admite que a 'troika' aceite uma segunda renegociação do empréstimo dos 78 mil milhões nos prazos e nos juros de forma isolada no contexto europeu sem novas exigências? Sem novos cortes? Para não falar nos credores privados, porque esses não negoceiam, aumentam os juros na proporção directa do risco, como o fizeram na crise política de Julho. E no impacto desta proposta nos credores portugueses, os bancos, os depositantes e até os aforradores em dívida pública. Alguém fez contas?

A sustentabilidade da dívida pública é também a sua circunstância. E o que está em causa, nesta questão, é a capacidade de a reduzirmos, a prazo, nos termos do Tratado Orçamental, para um valor em torno dos 60% do PIB, com pressupostos que são, no mínimo, ambiciosos. Quer de crescimento nominal da economia, quer de saldos primários, que de juros. Mas por sê-los, o caminho da reestruturação - não pagamos - como primeira decisão é o pior de todos, tornaria estes objectivos impossíveis.

Se, na verdade, o manifesto não tivesse o verdadeiro objectivo de criar espaço para um perdão de dívida, não seria necessário apresentá-lo desta forma, com este estrondo. Os promotores do manifesto querem um perdão, acreditam neste caminho, e quiseram, pelo caminho, condicionar o Governo no fecho do programa e nas eleições europeias, o que é legítimo. Mas fazem-no com o engano. Porque, afinal, dizem, reestruturação e renegociação são a mesma coisa. Não são. Se fossem, os subscritores do manifesto estariam na verdade a elogiar o Governo, porque é isso que João Moreira Rato e o IGCP têm feito. Sem manifestos, sem notáveis. Seja com os credores oficiais, a 'troika', seja com os privados, como de resto vai fazê-lo outra vez esta semana, com mais uma operação de troca de dívida. Qualquer outra solução, de mutualização de dívida dos países do euro, que existirá a prazo, só será possível com mais federalismo, coisa que defendo, com mais partilha de soberania, coisa que provavelmente muitos dos 70 subscritores, e José Pacheco Pereira, não apoiam.

Finalmente, José Pacheco Pereira diz que os críticos do manifesto estão instalados, mas a verdade é que o manifesto da reestruturação da dívida pública é a mais surpreendente declaração de 'statu quo' que se leu nos últimos três anos, depois de tantas acusações, acertadas, de que a reforma do Estado prometida por Pedro Passos Coelho perdeu-se nas páginas do guião de Paulo Portas.

O manifesto põe no primeiro lugar da lista de prioridades do Governo uma proposta de perdão da dívida pública do País, coisa que até Teixeira dos Santos, insuspeito de apoiar o Governo, considera errado. Sim, para os 70 subscritores, e para José Pacheco Pereira, não há segundo lugar na lista, há um, apenas um. O que é que isto nos diz? Que apesar das diferenças partidárias, não há diferenças ideológicas. Para os subscritores do manifesto, e para José Pacheco Pereira, o Estado está bem como está, é, aliás, irreformável. Defendem-no por convicção, por necessidade também. É uma forma de ver o País e o seu futuro. É também a evidência de que os consensos não valem por si, valem por aquilo que trazem, e este consenso não traz nada de bom.

José Pacheco Pereira, venha outro manifesto.

publicado por concorrenciaperfeita às 07:32
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